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Decretos Municipais


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NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
158/2025DECRETO N. 158-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-158-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf26/01/2026
157/2025DECRETO N. 157-2025 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALdecreto-n.-157-2025-dispoe-sobre-realizacao-da-7a-conferencia-municipal-de-assistencia-social.pdf26/01/2026
226/2025Decreto nº 226-2025 Transfere Ponto Facultativo 27-10decreto-n-226-2025-transfere-ponto-facultativo-27-10.pdf17/10/2025
220/2025Decreto nº 220-2025 Feriado Municipal Aniversario de Heitoraidecreto-n-220-2025-feriado-municipal-aniversario-heitorai.pdf07/10/2025
217/2025Decreto nº 217-2025 Dispõe sobre a suspensão, por prazo indeterminado, dos processos administrativos de regularização fundiária urbana, REURB, referente aos loteamentos Recanto das Gameleiras, Rdecreto-n-217-2025-dispoe-sobre-suspensao-reurb.pdf24/09/2025
030/2025Licença Ambiental de Instalação - Construção 30 Unidadeslicenca-ambiental-de-instalacao-construcao-30-unidades.pdf22/09/2025
N/ALICENÇA AMBIENTAL LOTEAMENTO SALOMÃO PEREIRA - HEITORAIlicenca-ambiental-loteamento-salomao-pereira-heitorai.pdf22/09/2025
214/2025Decreto nº 214-2025 Aprova Loteamento Residencial Salomão Pdecreto-n-214-2025-aprova-loteamento-residencial-salomao-p.pdf18/09/2025
176/2025DECRETO 176 - 2025 NOMEAÇÃO E POSSO CONSELHEIROS Nomeação e posse dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB CACS/FUNDEBdecreto-176-2025-nomeacao-e-posso-conselheiros.pdf26/08/2025
166/2025DECRETO N. 166-A-2025 EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-166-a-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/08/2025
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