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Decretos Municipais


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NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
145/2025DECRETO N. 145-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-145-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf13/05/2025
144/2025DECRETO N. 144-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-144-2025-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf13/05/2025
143/2025DECRETO N. 143-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-143-2025-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf13/05/2025
142/2025DECRETO N. 142-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-142-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf13/05/2025
141/2025DECRETO N. 141-2025 CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DE HEITORAÍ-GOdecreto-n.-141-2025-cria-area-de-protecao-ambiental-apa-de-heitorai-go.pdf13/05/2025
140/2025DECRETO N. 140-2025 CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL II DE HEITORAÍ-GOdecreto-n.-140-2025-cria-a-estacao-ecologica-municipal-ii-de-heitorai-go.pdf13/05/2025
139/2025DECRETO N. 139-2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVORA COMO RESPONSAVEL JUNTO AO PASSAPORTE PARA ENVIO DE DADOS AO TCM-GOdecreto-n.-139-2025-dispoe-sobre-designacao-de-servora-como-responsavel-junto-ao-passaporte-para-envio-de-dados-ao-tcm-go.pdf13/05/2025
138/2025DECRETO N. 138-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-138-2025-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf13/05/2025
137/2025DECRETO N. 137-2025 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N. 022 DE ABRIL DE 2024decreto-n.-137-2025-dispoe-sobre-a-retificacao-do-decreto-n.-022-de-abril-de-2024.pdf13/05/2025
136/2025DECRETO N. 136-2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONARIOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOSdecreto-n.-136-2025-concede-gratificacao-de-representacao-aos-funcionarios-ocupantes-de-cargo-comissionados.pdf13/05/2025
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