| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 032/2026 | DECRETO N. 032-2026 - EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-032-2026-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 031/2026 | DECRETO N. 031-2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL | decreto-n.-031-2026-dispoe-sobre-a-concessao-de-gratificacao-especial-complementar-a-servidora-publica-municipal.pdf | 18/05/2026 |
| 030/2026 | DECRETO N. 030-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-030-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 029/2026 | DECRETO N. 029-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-029-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 028/2026 | DECRETO N. 028-2026 - NOMEI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-028-2026-nomei-comissao-permanente-de-licitacao-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 027/2026 | DECRETO N. 027-2026 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 008-A-2025 QUE CONCEDEU LICENÇA PARTICULAR NÃO REMUNERADA A FUNCIONÁRIA QUE MENCIONA | decreto-n.-027-2026-dispoe-sobre-revogacao-da-portaria-n.-008-a-2025-que-concedeu-licenca-particular-nao-remunerada-a-funcionaria-que-menciona-1.pdf | 18/05/2026 |
| 026/2026 | DECRETO N. 026-2026 - EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-026-2026-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias-1.pdf | 18/05/2026 |
| 025/2026 | DECRETO N. 025-2026 - DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-025-2026-decreta-luto-oficial-e-da-outras-providencias-1.pdf | 18/05/2026 |
| 024/2026 | DECRETO N. 024-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-024-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias-1.pdf | 18/05/2026 |
| 023/2026 | DECRETO N. 023-2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-023-2026-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias-1.pdf | 18/05/2026 |