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Decretos Municipais


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NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
140/2025DECRETO N. 140-2025 CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL II DE HEITORAÍ-GOdecreto-n.-140-2025-cria-a-estacao-ecologica-municipal-ii-de-heitorai-go.pdf13/05/2025
139/2025DECRETO N. 139-2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVORA COMO RESPONSAVEL JUNTO AO PASSAPORTE PARA ENVIO DE DADOS AO TCM-GOdecreto-n.-139-2025-dispoe-sobre-designacao-de-servora-como-responsavel-junto-ao-passaporte-para-envio-de-dados-ao-tcm-go.pdf13/05/2025
138/2025DECRETO N. 138-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-138-2025-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf13/05/2025
137/2025DECRETO N. 137-2025 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N. 022 DE ABRIL DE 2024decreto-n.-137-2025-dispoe-sobre-a-retificacao-do-decreto-n.-022-de-abril-de-2024.pdf13/05/2025
136/2025DECRETO N. 136-2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONARIOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOSdecreto-n.-136-2025-concede-gratificacao-de-representacao-aos-funcionarios-ocupantes-de-cargo-comissionados.pdf13/05/2025
135/2025DECRETO N. 135-2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVOdecreto-n.-135-2025-dispoe-sobre-a-concessao-de-gratificacao-especial-complementar-aos-servidores-publico-municipal-ocupante-de-cargo-efetivo.pdf13/05/2025
132/2025DECRETO N. 132-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-132-2025-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf13/05/2025
131/2025DECRETO N. 131-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-131-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf13/05/2025
130/2025DECRETO N. 130-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-130-2025-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf13/05/2025
129/2025DECRETO N. 129-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIA EM CARÁTER COMISSIONADO PARA ATENDER O ESTATUTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEdecreto-n.-129-2025-nomeia-funcionaria-em-carater-comissionado-para-atender-o-estatuto-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente.pdf13/05/2025
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