| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 158/2025 | DECRETO N. 158-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-158-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 26/01/2026 |
| 157/2025 | DECRETO N. 157-2025 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | decreto-n.-157-2025-dispoe-sobre-realizacao-da-7a-conferencia-municipal-de-assistencia-social.pdf | 26/01/2026 |
| 226/2025 | Decreto nº 226-2025 Transfere Ponto Facultativo 27-10 | decreto-n-226-2025-transfere-ponto-facultativo-27-10.pdf | 17/10/2025 |
| 220/2025 | Decreto nº 220-2025 Feriado Municipal Aniversario de Heitorai | decreto-n-220-2025-feriado-municipal-aniversario-heitorai.pdf | 07/10/2025 |
| 217/2025 | Decreto nº 217-2025 Dispõe sobre a suspensão, por prazo indeterminado, dos processos administrativos de regularização fundiária urbana, REURB, referente aos loteamentos Recanto das Gameleiras, R | decreto-n-217-2025-dispoe-sobre-suspensao-reurb.pdf | 24/09/2025 |
| 030/2025 | Licença Ambiental de Instalação - Construção 30 Unidades | licenca-ambiental-de-instalacao-construcao-30-unidades.pdf | 22/09/2025 |
| N/A | LICENÇA AMBIENTAL LOTEAMENTO SALOMÃO PEREIRA - HEITORAI | licenca-ambiental-loteamento-salomao-pereira-heitorai.pdf | 22/09/2025 |
| 214/2025 | Decreto nº 214-2025 Aprova Loteamento Residencial Salomão P | decreto-n-214-2025-aprova-loteamento-residencial-salomao-p.pdf | 18/09/2025 |
| 176/2025 | DECRETO 176 - 2025 NOMEAÇÃO E POSSO CONSELHEIROS Nomeação e posse dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB CACS/FUNDEB | decreto-176-2025-nomeacao-e-posso-conselheiros.pdf | 26/08/2025 |
| 166/2025 | DECRETO N. 166-A-2025 EXONERA FUNCIONÃRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-166-a-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/08/2025 |