| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
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| 028/2026 | DECRETO N. 028-2026 - NOMEI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-028-2026-nomei-comissao-permanente-de-licitacao-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 027/2026 | DECRETO N. 027-2026 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 008-A-2025 QUE CONCEDEU LICENÇA PARTICULAR NÃO REMUNERADA A FUNCIONÁRIA QUE MENCIONA | decreto-n.-027-2026-dispoe-sobre-revogacao-da-portaria-n.-008-a-2025-que-concedeu-licenca-particular-nao-remunerada-a-funcionaria-que-menciona-1.pdf | 18/05/2026 |
| 026/2026 | DECRETO N. 026-2026 - EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-026-2026-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias-1.pdf | 18/05/2026 |
| 025/2026 | DECRETO N. 025-2026 - DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-025-2026-decreta-luto-oficial-e-da-outras-providencias-1.pdf | 18/05/2026 |
| 024/2026 | DECRETO N. 024-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-024-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias-1.pdf | 18/05/2026 |
| 023/2026 | DECRETO N. 023-2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-023-2026-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias-1.pdf | 18/05/2026 |
| 022/2026 | DECRETO N. 022-2026 - DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-022-2026-decreta-luto-oficial-e-da-outras-providencias-1.pdf | 18/05/2026 |
| 021/2026 | DECRETO N. 021-2026 - RETIFICA O DECRETO N. 019-2025 QUE CONCEDE PROGRESSÕES FUNDIONAIS À SERVIDORA QUE ESPECIFICA | decreto-n.-021-2026-retifica-o-decreto-n.-019-2025-que-concede-progressoes-fundionais-a-servidora-que-especifica-1.pdf | 18/05/2026 |
| 039/2026 | Decreto n 039-2026 Regularizacao Fundiaria Loteamento Vale do Sol | decreto-n-039-2026-regularizacao-fundiaria-loteamento-vale-do-sol.pdf | 14/05/2026 |
| 052/2026 | Decreto n. 052-2026 Regulamenta Processo de Contratação Direta por Dispensa | decreto-n.-052-2026-regulamenta-processo-de-contratacao-direta-por-dispensa.pdf | 05/05/2026 |