| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 042/2026 | DECRETO N. 042-2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-042-2026-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 041/2026 | DECRETO N. 041-2026 - DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO EXECEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDPR PARA O EXERCICIO CUMULATIVO DAS FUNÇÕES DE FISCAL MEIO AMBIENTE | decreto-n.-041-2026-dispoe-sobre-a-designacao-execepcional-e-temporaria-de-servidpr-para-o-exercicio-cumulativo-das-funcoes-de-fiscal-meio-ambiente.pdf | 18/05/2026 |
| 040/2026 | DECRETO N. 040-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RESPONSÁVEL PELO GESTÃO MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-040-2026-dispoe-sobre-a-nomeacao-da-responsavel-pelo-gestao-municipal-de-convenios-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 039/2026 | DECRETO N. 039-2026 - DECRETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | decreto-n.-039-2026-decreto-de-regularizacao-fundiaria.pdf | 18/05/2026 |
| 038/2026 | DECRETO N. 038-2026 - NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE PESSOA IDOSA - CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-038-2026-nomeia-os-novos-membros-do-conselho-municipal-de-direitos-de-pessoa-idosa-cmdpi-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 037/2026 | DECRETO N. 037-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-037-2026-nomeia-funcioaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 036/2026 | DECRETO N. 036-2026 - RETIFICA ÁREA DE LOTE URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-036-2026-retifica-area-de-lote-urbano-que-menciona-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 035/2026 | DECRETO N. 035-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-035-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 034/2026 | DECRETO N. 034-2026 - INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | decreto-n.-034-2026-institui-a-comissao-representativa-organizadora-responsavel-pelo-monitoramento-e-avaliacao-do-plano-decenal-municipal-de-educacao.pdf | 18/05/2026 |
| 033/2026 | DECRETO N. 033-2026 - EXONERA E NOMEIA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-033-2026-exonera-e-nomeia-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |