| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
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| 052/2026 | DECRETO N. 052-2026 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONTRATÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DE QUE TRATA O ART. 75 | decreto-n.-052-2026-regulamenta-o-procedimento-de-contratcao-direta-por-dispensa-de-licitacao-em-razao-do-valor-de-que-trata-o-art.-75.pdf | 22/06/2026 |
| 051/2026 | DECRETO N. 051-2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DINS DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA | decreto-n.-051-2026-declara-de-utilidade-publica-para-dins-desapropriacao-amigavel-ou-judicial-a-area-de-terra-necessaria.pdf | 22/06/2026 |
| 050/2026 | DECRETO N. 050-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃOESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PATRIMONIAIS | decreto-n.-050-2026-dispoe-sobre-a-nomeacao-de-comissaoespecial-para-realizacao-do-inventario-anual-dos-bens-patrimoniais.pdf | 22/06/2026 |
| 049/2026 | DECRETO N. 049-2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS | decreto-n.-049-2026-dispoe-sobre-a-atualizacao-monetaria-da-planta-de-valores-genericos-1.pdf | 22/06/2026 |
| 048/2026 | DECRETO N. 048-2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-048-2026-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias-1.pdf | 22/06/2026 |
| 047/2026 | DECRETO N. 047-2026 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO N. 245-2025 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO PREVIDENCIÁRIO | decreto-n.-047-2026-dispoe-sobre-retificacao-do-decreto-n.-245-2025-que-nomeia-membros-do-conselho-deliberativo-previdenciario.pdf | 18/05/2026 |
| 046/2026 | DECRETO N. 046-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-046-2026-nomeia-funcioaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 046/2026 | DECRETO N. 046-2026 - APROVA O PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAI PARA O PERIODO DE 2025 A 2029 | decreto-n.-046-2026-aprova-o-plano-estrategico-institucional-da-prefeitura-municipal-de-heitorai-para-o-periodo-de-2025-a-2029.pdf | 18/05/2026 |
| 045/2026 | DECRETO N. 045-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-045-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |
| 043/2026 | DECRETO N. 043-2026 - EXONERA E NOMEIA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-043-2026-exonera-e-nomeia-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/05/2026 |