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Decretos Municipais


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NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
214/2025Decreto nº 214-2025 Aprova Loteamento Residencial Salomão Pdecreto-n-214-2025-aprova-loteamento-residencial-salomao-p.pdf18/09/2025
176/2025DECRETO 176 - 2025 NOMEAÇÃO E POSSO CONSELHEIROS Nomeação e posse dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB CACS/FUNDEBdecreto-176-2025-nomeacao-e-posso-conselheiros.pdf26/08/2025
166/2025DECRETO N. 166-A-2025 EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-166-a-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/08/2025
170/2025Decreto nº 170-2025 Institue o Programa Municipal de Governo Digital_000283decreto-n-170-2025-institue-o-programa-municipal-de-governo-digital_000283.pdf14/08/2025
156/2025DECRETO N. 156-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ PROVIDENCIASdecreto-n.-156-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-providencias.pdf11/08/2025
155/2025DECRETO N. 155-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-155-2025-decreta-ponto-facultativo-e-feriado-municipal-e-da-outras-providencias.pdf11/08/2025
154/2025DECRETO N. 154-2025 RETIFICA E DESMEMBRA LOTE URBANO QUE MENCIONA EDÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-154-2025-retifica-e-desmembra-lote-urbano-que-menciona-eda-outras-providencias.pdf11/08/2025
153/2025DECRETO N. 153-2025 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIAdecreto-n.-153-2025-dispoe-sobre-a-nomeacao-dos-membros-do-comite-intersetorial-da-primeira-infancia.pdf11/08/2025
152/2025DECRETO N. 152-2025 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALdecreto-n.-152-2025-dispoe-sobre-a-concessao-de-gratificacao-especial-complementar-a-servidora-publica-municipal.pdf11/08/2025
151/2025DECRETO N. 151-2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES E CARGOS COMISSIONADOSdecreto-n.-151-2025-concede-gratificacao-de-representacao-aos-funcionarios-ocupantes-e-cargos-comissionados.pdf11/08/2025
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