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Decretos Municipais


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NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
021/2026DECRETO N. 021-2026 - RETIFICA O DECRETO N.019-2025 QUE CONCEDE PROGRESSÕES FUNCIONAIS À SERVIDORA QUE ESPECIFICAdecreto-n.-021-2026-retifica-o-decreto-n.019-2025-que-concede-progressoes-funcionais-a-servidora-que-especifica.pdf20/03/2026
020/2026DECRETO N. 020-2026 - APROVA O REMEMBRAMENTO (FUSÃO) DE ÁREAS DE IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA NA LEI FEDERAL N. 6766-79decreto-n.-020-2026-aprova-o-remembramento-fusao-de-areas-de-imoveis-publico-municipal-que-especifica-na-lei-federal-n.-6766-79.pdf20/03/2026
019/2026DECRETO N. 019-2026 - CONCEDE PROGRESSÕES FUNCIONAIS À SERVIDORA APOSENTADA QUE ESPECIFICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIALdecreto-n.-019-2026-concede-progressoes-funcionais-a-servidora-aposentada-que-especifica-em-cumprimento-de-decisao-judicial.pdf20/03/2026
018/2026DECRETO N. 018-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-018-2026-nomeia-funcioaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf20/03/2026
017/2026DECRETO N. 017-2026 - DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIÁSdecreto-n.-017-2026-dispoe-sobre-a-disposicao-de-servidor-efetivo-a-prefeitura-municipal-de-morro-agudo-de-goias.pdf20/03/2026
016/2026DECRETO N. 016-2026 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SRA. APARECIDA FERREIRA MATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-016-2026-concede-aposentadoria-voluntaria-a-sra.-aparecida-ferreira-matos-e-da-outras-providencias.pdf20/03/2026
015/2026DECRETO N. 015-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-015-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf20/03/2026
014/2026DECRETO N. 014-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-014-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf20/03/2026
013/2026DECRETO N. 013-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-013-2026-nomeia-funcioaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf20/03/2026
012/2026DECRETO N. 012-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-012-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf20/03/2026
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