| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 117-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 116-2025 - DESIGNA GESTORA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 115-2025 - CONCEDE PENSÃO PELA MORTE A SRA. MARIA DONIZETE CHAVES MOREIRA | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 114-A-2025 - DESIGNA NOVA RESPONSÁVEL TÉCNICAPELO HOSPITAL MUNICIPAL | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 114-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 113-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 112-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 111-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 110-2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COMISSIONADAS À CAMARA MUNICIPAL DE HEITORAÍ | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 109-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO | Visualizar | 18/03/2025 |