| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
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| 122/2025 | DECRETO N. 122-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-122-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 13/05/2025 |
| 121/2025 | DECRETO N. 121-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-121-2025-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 13/05/2025 |
| 120/2025 | DECRETO N. 120-2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS | decreto-n.-120-2025-concede-gratificacao-de-representacao-aos-funcionarios-ocupantes-de-cargos-comissionados.pdf | 13/05/2025 |
| 119/2025 | DECRETO N. 119-2025 PROVISORIAMENTE FUNCIONÁRIO EM CARATER COMISSIONADO PARA ATENDER O ESTATUTO DOS DOREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | decreto-n.-119-2025-provisoriamente-funcionario-em-carater-comissionado-para-atender-o-estatuto-dos-doreitos-da-crianca-e-do-adolescente.pdf | 13/05/2025 |
| 118/2025 | DECRETO N. 118-2025 DISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA FUNCIONÁRIA QUE MENCIONA | decreto-n.-118-2025-dispoe-sobre-destituicao-provisoria-da-funcionaria-que-menciona.pdf | 13/05/2025 |
| 117/2025 | DECRETO N. 117-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-117-2025-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 13/05/2025 |
| 132/2025 | Decreto Nº 132 2025 Decreta Ponto facultativo e da outras providencias | decreto-n-132-2025-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf | 15/04/2025 |
| 117/2025 | DECRETO N. 117-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-117-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 116/2025 | DECRETO N. 116-2025 - DESIGNA GESTORA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA | decreto-n.-116-2025-designa-gestora-do-convenio-que-menciona.pdf | 18/03/2025 |
| 115/2025 | DECRETO N. 115-2025 - CONCEDE PENSÃO PELA MORTE A SRA. MARIA DONIZETE CHAVES MOREIRA | decreto-n.-115-2025-concede-pensao-pela-morte-a-sra.-maria-donizete-chaves-moreira.pdf | 18/03/2025 |