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Decretos Municipais


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NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
069/2026DECRETO N. 069-2026 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPALdecreto-n.-069-2026-dispoe-sobre-o-horario-de-expediente-nos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal.pdf22/06/2026
068/2026DECRETO N. 068-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-068-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf22/06/2026
067/2026DECRETO N. 067-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-067-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf22/06/2026
066/2026DECRETO N. 066-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-066-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf22/06/2026
064/2026DECRETO N. 064-2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-064-2026-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf22/06/2026
063/2026DECRETO N. 063-2026 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE HEITORAI PELO FALECIMENTO DA SR. OLINDA MOREIRA DE SOUZAdecreto-n.-063-2026-decreta-luto-oficial-no-municipio-de-heitorai-pelo-falecimento-da-sr.-olinda-moreira-de-souza.pdf22/06/2026
062/2026DECRETO N. 062-2026 - EXONERA E NOMEIA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-062-2026-exonera-e-nomeia-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf22/06/2026
061/2026DECRETO N. 061-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-061-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf22/06/2026
060/2026DECRETO N. 060-2026 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AO SR. GERACI JORGEdecreto-n.-060-2026-concede-aposentadoria-voluntaria-ao-sr.-geraci-jorge.pdf22/06/2026
059/2026DECRETO N. 059-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-059-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf22/06/2026
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