| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
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| 069/2026 | DECRETO N. 069-2026 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL | decreto-n.-069-2026-dispoe-sobre-o-horario-de-expediente-nos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal.pdf | 22/06/2026 |
| 068/2026 | DECRETO N. 068-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-068-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf | 22/06/2026 |
| 067/2026 | DECRETO N. 067-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-067-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf | 22/06/2026 |
| 066/2026 | DECRETO N. 066-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-066-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf | 22/06/2026 |
| 064/2026 | DECRETO N. 064-2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-064-2026-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf | 22/06/2026 |
| 063/2026 | DECRETO N. 063-2026 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE HEITORAI PELO FALECIMENTO DA SR. OLINDA MOREIRA DE SOUZA | decreto-n.-063-2026-decreta-luto-oficial-no-municipio-de-heitorai-pelo-falecimento-da-sr.-olinda-moreira-de-souza.pdf | 22/06/2026 |
| 062/2026 | DECRETO N. 062-2026 - EXONERA E NOMEIA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-062-2026-exonera-e-nomeia-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 22/06/2026 |
| 061/2026 | DECRETO N. 061-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-061-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf | 22/06/2026 |
| 060/2026 | DECRETO N. 060-2026 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AO SR. GERACI JORGE | decreto-n.-060-2026-concede-aposentadoria-voluntaria-ao-sr.-geraci-jorge.pdf | 22/06/2026 |
| 059/2026 | DECRETO N. 059-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-059-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf | 22/06/2026 |