| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 052/2026 | Decreto n. 052-2026 Regulamenta Processo de Contratação Direta por Dispensa | decreto-n.-052-2026-regulamenta-processo-de-contratacao-direta-por-dispensa.pdf | 05/05/2026 |
| 051/2026 | Decreto n. 051-2026 Declara Utilidade Publica Saneago | decreto-n.-051-2026-declara-utilidade-publica-saneago.pdf | 05/05/2026 |
| 021/2026 | DECRETO N. 021-2026 - RETIFICA O DECRETO N.019-2025 QUE CONCEDE PROGRESSÕES FUNCIONAIS À SERVIDORA QUE ESPECIFICA | decreto-n.-021-2026-retifica-o-decreto-n.019-2025-que-concede-progressoes-funcionais-a-servidora-que-especifica.pdf | 20/03/2026 |
| 020/2026 | DECRETO N. 020-2026 - APROVA O REMEMBRAMENTO (FUSÃO) DE ÁREAS DE IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA NA LEI FEDERAL N. 6766-79 | decreto-n.-020-2026-aprova-o-remembramento-fusao-de-areas-de-imoveis-publico-municipal-que-especifica-na-lei-federal-n.-6766-79.pdf | 20/03/2026 |
| 019/2026 | DECRETO N. 019-2026 - CONCEDE PROGRESSÕES FUNCIONAIS À SERVIDORA APOSENTADA QUE ESPECIFICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL | decreto-n.-019-2026-concede-progressoes-funcionais-a-servidora-aposentada-que-especifica-em-cumprimento-de-decisao-judicial.pdf | 20/03/2026 |
| 018/2026 | DECRETO N. 018-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-018-2026-nomeia-funcioaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/03/2026 |
| 017/2026 | DECRETO N. 017-2026 - DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIÁS | decreto-n.-017-2026-dispoe-sobre-a-disposicao-de-servidor-efetivo-a-prefeitura-municipal-de-morro-agudo-de-goias.pdf | 20/03/2026 |
| 016/2026 | DECRETO N. 016-2026 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SRA. APARECIDA FERREIRA MATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-016-2026-concede-aposentadoria-voluntaria-a-sra.-aparecida-ferreira-matos-e-da-outras-providencias.pdf | 20/03/2026 |
| 015/2026 | DECRETO N. 015-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-015-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/03/2026 |
| 014/2026 | DECRETO N. 014-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-014-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/03/2026 |