| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
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| 007/2026 | DECRETO N. 07-2026 - HOMOLOGA E NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - COMMAM | decreto-n.-07-2026-homologa-e-nomeia-os-membros-para-compor-o-conselho-municipal-do-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-commam.pdf | 20/03/2026 |
| 006/2026 | DECRETO N. 06-2026 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DAS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) | decreto-n.-06-2026-dispoe-sobre-a-gestao-do-fundo-municipal-das-direitos-da-pessoa-idosa-fmdpi.pdf | 20/03/2026 |
| 005/2026 | DECRETO N. 05-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-05-2026-nomeia-funcioaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/03/2026 |
| 004/2026 | DECRETO N. 04-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-04-2026-nomeia-funcioaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/03/2026 |
| 003/2026 | DECRETO N. 03-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-03-2026-nomeia-funcioaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/03/2026 |
| 002/2026 | DECRETO N. 02-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-02-2026-nomeia-funcioaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/03/2026 |
| 001/2026 | DECRETO N. 01-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-01-2026-nomeia-funcioario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/03/2026 |
| 175/2025 | DECRETO N. 175-2025 - NOMEIA GESTORA DE FUNDO MUNICIPAL QUE MENIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-175-2025-nomeia-gestora-de-fundo-municipal-que-meniona-e-da-outras-providencias.pdf | 26/01/2026 |
| 174/2025 | DECRETO N. 174-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SR. MARIA LINA DE QUEIROZ SANTOS | decreto-n.-174-2025-concede-aposentadoria-voluntaria-a-sr.-maria-lina-de-queiroz-santos.pdf | 26/01/2026 |
| 173/2025 | DECRETO N. 173-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SR. HELIANA REZENDE DE OLIVEIRA | decreto-n.-173-2025-concede-aposentadoria-voluntaria-a-sr.-heliana-rezende-de-oliveira.pdf | 26/01/2026 |