| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
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| 062/2026 | DECRETO N. 062-2026 - EXONERA E NOMEIA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-062-2026-exonera-e-nomeia-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 22/06/2026 |
| 061/2026 | DECRETO N. 061-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-061-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf | 22/06/2026 |
| 060/2026 | DECRETO N. 060-2026 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AO SR. GERACI JORGE | decreto-n.-060-2026-concede-aposentadoria-voluntaria-ao-sr.-geraci-jorge.pdf | 22/06/2026 |
| 059/2026 | DECRETO N. 059-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-059-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-daoutras-providencias.pdf | 22/06/2026 |
| 058/2026 | DECRETO N. 058-2026 - DISPÕESOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE AREA URBANA | decreto-n.-058-2026-dispoesobre-a-aprovacao-de-projeto-de-retificacao-desmembramento-e-unificacao-de-area-urbana.pdf | 22/06/2026 |
| 057/2026 | DECRETO N. 057-2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE RETIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA SITUADA NO LOTE 03 QUADRA V SETOR CENTRAL | decreto-n.-057-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-de-projeto-de-retificacao-e-unificacao-de-area-urbana-situada-no-lote-03-quadra-v-setor-central.pdf | 22/06/2026 |
| 056/2026 | DECRETO N. 056-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTIRADO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2027-2037 | decreto-n.-056-2026-dispoe-sobre-a-nomeacao-da-comissao-gestirado-plano-municipal-de-educacao-pme-2027-2037.pdf | 22/06/2026 |
| 055/2026 | DECRETO N. 055-2026 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | decreto-n.-055-2026-nomeia-comissao-permanente-de-licitacao.pdf | 22/06/2026 |
| 054/2026 | DECRETO N. 054-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE HEITORAÍ | decreto-n.-054-2026-dispoe-sobre-a-nomeacao-da-comissao-especial-do-concurso-publico-do-municipio-de-heitorai.pdf | 22/06/2026 |
| 053/2026 | DECRETO N. 053-2026 - EXONERA E NOMEIA FUNCIONARIO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO | decreto-n.-053-2026-exonera-e-nomeia-funcionario-para-ocupar-o-cargo-comissionado-1.pdf | 22/06/2026 |