| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 083/2026 | DECRETO N. 083-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-083-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 07/10/2026 |
| 082/2026 | DECRETO N. 082-2026 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-082-2026-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 07/10/2026 |
| 081/2026 | DECRETO N. 081-2026 - EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-081-2026-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 07/10/2026 |
| 080/2026 | DECRETO N. 080-2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DA AREA DO LOTE URBANO DE NÚMERO 5 QUADRA J ST CENTRAL | decreto-n.-080-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-de-projeto-de-retificacao-e-desmembramento-da-area-do-lote-urbano-de-numero-5-quadra-j-st-central.pdf | 07/10/2026 |
| 079/2026 | DECRETO N. 079-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-079-2026-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 07/10/2026 |
| 078/2026 | DECRETO N. 078-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-078-2026-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 07/10/2026 |
| 077/2026 | DECRETO N. 077-2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA | decreto-n.-077-2026-dispoe-sobre-o-ponto-facultativo-nas-reparticoes-publicas-municipais-nos-dias-que-especifica.pdf | 07/10/2026 |
| 076/2026 | DECRETO N. 076-2026 - EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-076-2026-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 07/10/2026 |
| 075/2026 | DECRETO N. 075-2026 - DESIGNA GESTOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-075-2026-designa-gestor-que-menciona-e-da-outras-providencias.pdf | 07/10/2026 |
| 074/2026 | DECRETO N. 074-2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO NÚMERO 1 QUADRA E MUNICIPAL PROPIEDADE DE JOAQUIM CANDIDO PIRES | decreto-n.-074-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-de-projeto-de-desmembramento-do-lote-urbano-numero-1-quadra-e-municipal-propiedade-de-joaquim-candido-pires.pdf | 07/10/2026 |