| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 163/2025 | DECRETO N. 163-2025 - RETIFICA E UNIFICA ÁREA DE LOTE URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-163-2025-retifica-e-unifica-area-de-lote-urbano-que-menciona-e-da-outras-providencias.pdf | 26/01/2026 |
| 162/2025 | DECRETO N. 162-2025 - RETIFICA ÁREA DE LOTE URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-162-2025-retifica-area-de-lote-urbano-que-menciona-e-da-outras-providencias.pdf | 26/01/2026 |
| 160/2025 | DECRETO N. 160-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SR. MARIA DALMI NUNES DOS SANTOS | decreto-n.-160-2025-concede-aposentadoria-voluntaria-a-sr.-maria-dalmi-nunes-dos-santos.pdf | 26/01/2026 |
| 159/2025 | DECRETO N. 159-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SR. VALDECI MATIAS PEREIRA PINTO | decreto-n.-159-2025-concede-aposentadoria-voluntaria-a-sr.-valdeci-matias-pereira-pinto.pdf | 26/01/2026 |
| 158/2025 | DECRETO N. 158-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-158-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 26/01/2026 |
| 157/2025 | DECRETO N. 157-2025 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | decreto-n.-157-2025-dispoe-sobre-realizacao-da-7a-conferencia-municipal-de-assistencia-social.pdf | 26/01/2026 |
| 244/2025 | DECRETO N. 244-2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-244-2025-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 243/2025 | DECRETO N. 243-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | decreto-n.-243-2025-dispoe-sobre-a-concessao-de-gratificacao-especial-complementar-a-servidora-publica-municipal.pdf | 20/12/2025 |
| 242/2025 | DECRETO N. 242-2025 - DECLARA PONTO DACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE2025 | decreto-n.-242-2025-declara-ponto-dacultativo-nas-reparticoes-publicas-municipais-no-dia-16-de-dezembro-de2025.pdf | 20/12/2025 |
| 241/2025 | DECRETO N. 241-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-241-2025-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |