| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 137/2025 | DECRETO N. 137-2025 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N. 022 DE ABRIL DE 2024 | decreto-n.-137-2025-dispoe-sobre-a-retificacao-do-decreto-n.-022-de-abril-de-2024.pdf | 13/05/2025 |
| 136/2025 | DECRETO N. 136-2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONARIOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS | decreto-n.-136-2025-concede-gratificacao-de-representacao-aos-funcionarios-ocupantes-de-cargo-comissionados.pdf | 13/05/2025 |
| 135/2025 | DECRETO N. 135-2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO | decreto-n.-135-2025-dispoe-sobre-a-concessao-de-gratificacao-especial-complementar-aos-servidores-publico-municipal-ocupante-de-cargo-efetivo.pdf | 13/05/2025 |
| 132/2025 | DECRETO N. 132-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-132-2025-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf | 13/05/2025 |
| 131/2025 | DECRETO N. 131-2025 NOMEIA FUNCIONÃRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-131-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 13/05/2025 |
| 130/2025 | DECRETO N. 130-2025 EXONERA FUNCIONÃRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-130-2025-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 13/05/2025 |
| 129/2025 | DECRETO N. 129-2025 NOMEIA FUNCIONÃRIA EM CARÃTER COMISSIONADO PARA ATENDER O ESTATUTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | decreto-n.-129-2025-nomeia-funcionaria-em-carater-comissionado-para-atender-o-estatuto-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente.pdf | 13/05/2025 |
| 128/2025 | DECRETO N. 128-2025 EXONERA FUNCIONÃRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-128-2025-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 13/05/2025 |
| 126/2025 | DECRETO N. 126-2025 NOMEIA FUNCIONÃRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-126-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 13/05/2025 |
| 125/2025 | DECRETO N. 125-2025 NOMEIA FUNCIONÃRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-125-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 13/05/2025 |