| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 092/2025 | DECRETO N. 092-2025 - DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO | decreto-n.-092-2025-decreta-luto-oficial-e-ponto-facultativo.pdf | 18/03/2025 |
| 091/2025 | DECRETO N. 091-2025 - NOMEIAM OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | decreto-n.-091-2025-nomeiam-os-membros-do-conselho-de-alimentacao-escolar.pdf | 18/03/2025 |
| 090/2025 | DECRETO N. 090-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-090-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 089/2025 | DECRETO N. 089-2025 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE AO SR. DIVINO MANOEL DE CARVALHO | decreto-n.-089-2025-concede-pensao-por-morte-ao-sr.-divino-manoel-de-carvalho.pdf | 18/03/2025 |
| 088/2025 | DECRETO N. 088-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-088-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 087/2025 | DECRETO N. 087-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-087-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 086/2025 | DECRETO N. 086-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-086-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 085/2025 | DECRETO N. 085-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-085-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 084/2025 | DECRETO N. 084-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-084-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 083/2025 | DECRETO N. 083-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-083-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |