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Decretos Municipais


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NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
082/2025DECRETO N. 082-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-082-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
081/2025DECRETO N. 081-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-081-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
080/2025DECRETO N. 080-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-080-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
079/2025DECRETO N. 079-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-079-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
078/2025DECRETO N. 078-A-2025 - DISPOE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COMISSIONADASA CAMARA MUNICIPAL DE HEITORAIdecreto-n.-078-a-2025-dispoe-sobre-disposicao-de-servidoras-publicas-municipais-comissionadasa-camara-municipal-de-heitorai.pdf18/03/2025
078/2025DECRETO N. 078-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-078-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
077/2025DECRETO N. 077-A-2025 - NOMEIAM FUNCIONÁRIAS PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-077-a-2025-nomeiam-funcionarias-para-ocuparem-cargos-comissionados-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
077/2025DECRETO N. 077-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-077-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
076/2025DECRETO N. 076-2025 - DISPÕE SOBRE O ARRASTÃO DE COMBATEAO MOSQUITO AEDES AEGYPTI - AGENTE TRANSMISSOR DA DENGUEdecreto-n.-076-2025-dispoe-sobre-o-arrastao-de-combateao-mosquito-aedes-aegypti-agente-transmissor-da-dengue.pdf18/03/2025
075/2025DECRETO N. 075-2025 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PASSAGENS CONCESSÃODE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAÍdecreto-n.-075-2025-dispoe-sobre-a-emissao-de-passagens-concessaode-diarias-no-ambito-da-prefeitura-municipal-de-heitorai.pdf18/03/2025
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