| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 244/2025 | DECRETO N. 244-2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-244-2025-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 243/2025 | DECRETO N. 243-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | decreto-n.-243-2025-dispoe-sobre-a-concessao-de-gratificacao-especial-complementar-a-servidora-publica-municipal.pdf | 20/12/2025 |
| 242/2025 | DECRETO N. 242-2025 - DECLARA PONTO DACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE2025 | decreto-n.-242-2025-declara-ponto-dacultativo-nas-reparticoes-publicas-municipais-no-dia-16-de-dezembro-de2025.pdf | 20/12/2025 |
| 241/2025 | DECRETO N. 241-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-241-2025-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 240/2025 | DECRETO N. 240-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-240-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 239/2025 | DECRETO N. 239-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-239-2025-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 238/2025 | DECRETO N. 238-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-238-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 237/2025 | DECRETO N. 237-2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-237-2025-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 236/2025 | DECRETO N. 236-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-236-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 235/2025 | DECRETO N. 235-2025 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 06 DA QUADRA 14 DO SETOR CENTRAL | decreto-n.-235-2025-dispoe-sobre-o-desmembramento-do-lote-06-da-quadra-14-do-setor-central.pdf | 20/12/2025 |