| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 226/2025 | Decreto nº 226-2025 Transfere Ponto Facultativo 27-10 | decreto-n-226-2025-transfere-ponto-facultativo-27-10.pdf | 17/10/2025 |
| 220/2025 | Decreto nº 220-2025 Feriado Municipal Aniversario de Heitorai | decreto-n-220-2025-feriado-municipal-aniversario-heitorai.pdf | 07/10/2025 |
| 217/2025 | Decreto nº 217-2025 Dispõe sobre a suspensão, por prazo indeterminado, dos processos administrativos de regularização fundiária urbana, REURB, referente aos loteamentos Recanto das Gameleiras, R | decreto-n-217-2025-dispoe-sobre-suspensao-reurb.pdf | 24/09/2025 |
| 030/2025 | Licença Ambiental de Instalação - Construção 30 Unidades | licenca-ambiental-de-instalacao-construcao-30-unidades.pdf | 22/09/2025 |
| N/A | LICENÇA AMBIENTAL LOTEAMENTO SALOMÃO PEREIRA - HEITORAI | licenca-ambiental-loteamento-salomao-pereira-heitorai.pdf | 22/09/2025 |
| 214/2025 | Decreto nº 214-2025 Aprova Loteamento Residencial Salomão P | decreto-n-214-2025-aprova-loteamento-residencial-salomao-p.pdf | 18/09/2025 |
| 210/2025 | DECRETO N. 210-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-210-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 01/09/2025 |
| 209/2025 | DECRETO N. 209-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-209-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 01/09/2025 |
| 208/2025 | DECRETO N. 208-2025 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | decreto-n.-208-2025-nomeia-os-membros-do-conselho-municipal-de-assistencia-social.pdf | 01/09/2025 |
| 207/2025 | DECRETO N. 207-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-207-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 01/09/2025 |