| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 224/2025 | DECRETO N. 224-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-224-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 223/2025 | DECRETO N. 223-2025 - NOMEIAM OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | decreto-n.-223-2025-nomeiam-os-novos-membros-do-conselho-municipal-de-meio-ambiente.pdf | 20/12/2025 |
| 222/2025 | DECRETO N. 222-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-222-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 221/2025 | DECRETO N. 221-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-221-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 220/2025 | DECRETO N. 220-2025 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-220-2025-decreta-feriado-municipal-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 219/2025 | DECRETO N. 219-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-219-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 218/2025 | DECRETO N. 218-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-218-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 217/2025 | DECRETO N. 217-2025 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | decreto-n.-217-2025-dispoe-sobre-a-suspensao-por-prazo-indeterminado-dos-processos-administrativos-de-regularizacao-fundiaria.pdf | 20/12/2025 |
| 216/2025 | DECRETO N. 216-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-216-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 215/2025 | DECRETO N. 215-2025 - NOMEIAM OS NOVOS MEMBROS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA | decreto-n.-215-2025-nomeiam-os-novos-membros-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cmdca.pdf | 20/12/2025 |