| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
|---|---|---|---|
| 220/2025 | DECRETO N. 220-2025 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-220-2025-decreta-feriado-municipal-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 219/2025 | DECRETO N. 219-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-219-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 218/2025 | DECRETO N. 218-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-218-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 217/2025 | DECRETO N. 217-2025 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | decreto-n.-217-2025-dispoe-sobre-a-suspensao-por-prazo-indeterminado-dos-processos-administrativos-de-regularizacao-fundiaria.pdf | 20/12/2025 |
| 216/2025 | DECRETO N. 216-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-216-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 215/2025 | DECRETO N. 215-2025 - NOMEIAM OS NOVOS MEMBROS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA | decreto-n.-215-2025-nomeiam-os-novos-membros-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cmdca.pdf | 20/12/2025 |
| 214/2025 | DECRETO N. 214-2025 - APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO E NOZA ESPECIAL INTERESSE SOCIAL | decreto-n.-214-2025-aprova-projeto-de-loteamento-e-noza-especial-interesse-social.pdf | 20/12/2025 |
| 213/2025 | DECRETO N. 213-2025 - CONCEDE PROGRESSÕES FUNCIONAIS HORIZONTAIS E VERTICAIS A PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL | decreto-n.-213-2025-concede-progressoes-funcionais-horizontais-e-verticais-a-professores-da-rede-municipal.pdf | 20/12/2025 |
| 212/2025 | DECRETO N. 212-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-212-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 211/2025 | DECRETO N. 211-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-211-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |