| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
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| 230/2025 | DECRETO N. 230-2025 - APROVA O LOTEAMENTO CONDOMÍNIO RESERVA RIO URU NA EXTENSÃO QUE ESPECIFICA | decreto-n.-230-2025-aprova-o-loteamento-condominio-reserva-rio-uru-na-extensao-que-especifica.pdf | 20/12/2025 |
| 229/2025 | DECRETO N. 229-2025 - DISPÕE SOBREA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR À SERDORA PÚBLICA | decreto-n.-229-2025-dispoe-sobrea-concessao-de-gratificacao-especial-complementar-a-serdora-publica.pdf | 20/12/2025 |
| 228/2025 | DECRETO N. 228-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-228-2025-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 227/2025 | DECRETO N. 227-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-227-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 226/2025 | DECRETO N. 226-2025 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | decreto-n.-226-2025-dispoe-sobre-a-transferencia-do-ponto-facultativo-alusivo-ao-dia-do-servidor-publico.pdf | 20/12/2025 |
| 225/2025 | DECRETO N. 225-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-225-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 224/2025 | DECRETO N. 224-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-224-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 223/2025 | DECRETO N. 223-2025 - NOMEIAM OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | decreto-n.-223-2025-nomeiam-os-novos-membros-do-conselho-municipal-de-meio-ambiente.pdf | 20/12/2025 |
| 222/2025 | DECRETO N. 222-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-222-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |
| 221/2025 | DECRETO N. 221-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-221-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 20/12/2025 |