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Decretos Municipais


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NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
116/2025DECRETO N. 116-2025 - DESIGNA GESTORA DO CONVÊNIO QUE MENCIONAdecreto-n.-116-2025-designa-gestora-do-convenio-que-menciona.pdf18/03/2025
115/2025DECRETO N. 115-2025 - CONCEDE PENSÃO PELA MORTE A SRA. MARIA DONIZETE CHAVES MOREIRAdecreto-n.-115-2025-concede-pensao-pela-morte-a-sra.-maria-donizete-chaves-moreira.pdf18/03/2025
114/2025DECRETO N. 114-A-2025 - DESIGNA NOVA RESPONSÁVEL TÉCNICAPELO HOSPITAL MUNICIPALdecreto-n.-114-a-2025-designa-nova-responsavel-tecnicapelo-hospital-municipal.pdf18/03/2025
114/2025DECRETO N. 114-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-114-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
113/2025DECRETO N. 113-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-113-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
112/2025DECRETO N. 112-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-112-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
111/2025DECRETO N. 111-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-111-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
110/2025DECRETO N. 110-2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COMISSIONADAS À CAMARA MUNICIPAL DE HEITORAÍdecreto-n.-110-2025-dispoe-sobre-prorrogacao-de-disposicao-de-servidoras-publicas-municipais-comissionadas-a-camara-municipal-de-heitorai.pdf18/03/2025
109/2025DECRETO N. 109-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVOdecreto-n.-109-2025-dispoe-sobre-a-concessao-de-gratificacao-especial-complementar-a-servidora-publica-municipal-ocupante-de-cargo-efetivo.pdf18/03/2025
108/2025DECRETO N. 108-2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOSdecreto-n.-108-2025-concede-gratificacao-de-representacao-aos-funcionarios-ocupantes-de-cargos-comissionados.pdf18/03/2025
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