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Decretos Municipais


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074/2025DECRETO N. 074-2025 - DECLARA EXCEPCIONAL SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDEPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ EM RAZÃO DO RISCO DE EPIDEMIAdecreto-n.-074-2025-declara-excepcional-situacao-de-emergencia-em-saudepublica-no-municipio-de-heitorai-em-razao-do-risco-de-epidemia.pdf18/03/2025
072/2025DECRETO N. 072-2025 - NOMEIA GESTORA DO FUNDEF-FUNDEB DE HEITORAÍdecreto-n.-072-2025-nomeia-gestora-do-fundef-fundeb-de-heitorai.pdf18/03/2025
072/2025DECRETO N. 072-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MÉDICOS PERITOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HEITORAIdecreto-n.-072-2025-dispoe-sobre-a-nomeacao-dos-medicos-peritos-oficial-do-municipio-de-heitorai.pdf18/03/2025
071/2025DECRETO N. 071-2025 - DESIGNA RESPÓNSAVEL TÉCNICO PELO CONSULTORIO ODONTOLÓGICO DA UBS ANTONIA MARIA ALVES DE HEITORAIdecreto-n.-071-2025-designa-responsavel-tecnico-pelo-consultorio-odontologico-da-ubs-antonia-maria-alves-de-heitorai.pdf18/03/2025
070/2025DECRETO N. 070-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO - ENFERMEIRO DA UBS ANTÔNIO MARIA ALVES DE HEITORAIdecreto-n.-070-2025-designa-responsavel-tecnico-enfermeiro-da-ubs-antonio-maria-alves-de-heitorai.pdf18/03/2025
069/2025DECRETO N. 069-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELA FARMACIA DA UBS ANTÔNIA MARIA ALVES DE HEITORAÍdecreto-n.-069-2025-designa-responsavel-tecnico-pela-farmacia-da-ubs-antonia-maria-alves-de-heitorai.pdf18/03/2025
068/2025DECRETO N. 068-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HEITORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-068-2025-designa-responsavel-tecnico-pelo-do-hospital-municipal-de-heitorai-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
067/2025DECRETO N. 067-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELA FARMACIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HEITORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-067-2025-designa-responsavel-tecnico-pela-farmacia-do-hospital-municipal-de-heitorai-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
066/2025DECRETO N. 066-2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-066-2025-concede-gratificacao-de-representacao-aos-funcionarios-ocupantes-de-cargos-comissionados-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
065/2025DECRETO N. 065-2025 - CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO FUNCIONARIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-065-2025-concede-funcao-gratificada-ao-funcionario-que-menciona-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
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