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Decretos Municipais


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NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
069/2025DECRETO N. 069-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELA FARMACIA DA UBS ANTÔNIA MARIA ALVES DE HEITORAÍdecreto-n.-069-2025-designa-responsavel-tecnico-pela-farmacia-da-ubs-antonia-maria-alves-de-heitorai.pdf18/03/2025
068/2025DECRETO N. 068-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HEITORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-068-2025-designa-responsavel-tecnico-pelo-do-hospital-municipal-de-heitorai-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
067/2025DECRETO N. 067-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELA FARMACIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HEITORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-067-2025-designa-responsavel-tecnico-pela-farmacia-do-hospital-municipal-de-heitorai-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
066/2025DECRETO N. 066-2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-066-2025-concede-gratificacao-de-representacao-aos-funcionarios-ocupantes-de-cargos-comissionados-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
065/2025DECRETO N. 065-2025 - CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO FUNCIONARIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-065-2025-concede-funcao-gratificada-ao-funcionario-que-menciona-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
064/2025DECRETO N. 064-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-064-2025-dispoe-sobre-a-concessao-de-gratificacao-especial-complementar-aos-servidores-publicos-municipal-ocupante-de-cargo-efetivo-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
063/2025DECRETO N. 063-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELO CENTRO DE SAÚDE FABRÍCIO REBOUÇAS MOREIRA DE HEITORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-063-2025-designa-responsavel-tecnico-pelo-centro-de-saude-fabricio-reboucas-moreira-de-heitorai-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
062/2025DECRETO N. 062-2025 - NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE PESSOA IDOSA - CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-062-2025-nomeia-os-novos-membros-do-conselho-municipal-de-direitos-de-pessoa-idosa-cmdpi-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
061/2025DECRETO N. 061-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-061-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
060/2025DECRETO N. 060-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-060-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
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