| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
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| 186/2025 | DECRETO N. 186-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-186-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 01/09/2025 |
| 176/2025 | DECRETO 176 - 2025 NOMEAÇÃO E POSSO CONSELHEIROS Nomeação e posse dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB CACS/FUNDEB | decreto-176-2025-nomeacao-e-posso-conselheiros.pdf | 26/08/2025 |
| 166/2025 | DECRETO N. 166-A-2025 EXONERA FUNCIONÃRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-166-a-2025-exonera-funcionaria-ocupante-de-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/08/2025 |
| 170/2025 | Decreto nº 170-2025 Institue o Programa Municipal de Governo Digital_000283 | decreto-n-170-2025-institue-o-programa-municipal-de-governo-digital_000283.pdf | 14/08/2025 |
| 156/2025 | DECRETO N. 156-2025 NOMEIA FUNCIONÃRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÃ PROVIDENCIAS | decreto-n.-156-2025-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-providencias.pdf | 11/08/2025 |
| 155/2025 | DECRETO N. 155-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-155-2025-decreta-ponto-facultativo-e-feriado-municipal-e-da-outras-providencias.pdf | 11/08/2025 |
| 154/2025 | DECRETO N. 154-2025 RETIFICA E DESMEMBRA LOTE URBANO QUE MENCIONA EDÃ OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-154-2025-retifica-e-desmembra-lote-urbano-que-menciona-eda-outras-providencias.pdf | 11/08/2025 |
| 153/2025 | DECRETO N. 153-2025 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA | decreto-n.-153-2025-dispoe-sobre-a-nomeacao-dos-membros-do-comite-intersetorial-da-primeira-infancia.pdf | 11/08/2025 |
| 152/2025 | DECRETO N. 152-2025 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | decreto-n.-152-2025-dispoe-sobre-a-concessao-de-gratificacao-especial-complementar-a-servidora-publica-municipal.pdf | 11/08/2025 |
| 151/2025 | DECRETO N. 151-2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONÃRIOS OCUPANTES E CARGOS COMISSIONADOS | decreto-n.-151-2025-concede-gratificacao-de-representacao-aos-funcionarios-ocupantes-e-cargos-comissionados.pdf | 11/08/2025 |