| Número | Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
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| 042/2025 | DECRETO N. 042-2025 - NOMEIA FUNCIONÃRIO EM CARÃTER COMISSIONADO PARA ATENDER O ESTATUTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-042-2025-nomeia-funcionario-em-carater-comissionado-para-atender-o-estatuto-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 041/2025 | DECRETO N. 041-2025 - NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DE LEI 14.133-2021 | decreto-n.-041-2025-nomeia-a-comissao-de-contratacao-e-agente-de-contratacao-em-virtude-de-lei-14.133-2021.pdf | 18/03/2025 |
| 040/2025 | DECRETO N. 040-A-2025 - NOMEIA FUNCIONÃRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-040-a-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 040/2025 | DECRETO N. 040-2025 - DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E Dà OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-040-2025-declara-situacao-emergencial-para-fins-de-dispensa-de-licitacao-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 039/2025 | DECRETO N. 039-2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA GESTÃO DO IPASHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | decreto-n.-039-2025-dispoe-sobre-a-nova-gestao-do-ipashe-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 038/2025 | DECRETO N. 038-2025 - Designa Gestora do Controle Interno interino e dá outras providências | decreto-n.-038-2025-designa-gestora-do-controle-interno-interino-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 037/2025 | DECRETO N. 037-2025 - NOMEIA FUNCIONÃRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-037-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 036/2025 | DECRETO N. 036-2025 - NOMEIA FUNCIONÃRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-036-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 035/2025 | DECRETO N. 035-2025 - NOMEIA FUNCIONÃRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-035-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |
| 034/2025 | DECRETO N. 034-2025 - NOMEIA FUNCIONÃRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | decreto-n.-034-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 18/03/2025 |