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Decretos Municipais


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052/2025DECRETO N. 052-2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE CONTRATROS LICITAÇÕES DISPENSAE ENVIO DE DADOS-COLARE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-052-2025-dispoe-sobre-nomeacao-de-responsavel-pelo-envio-de-contratros-licitacoes-dispensae-envio-de-dados-colare-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
051/2025DECRETO N. 051-2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAdecreto-n.-051-2025-dispoe-sobre-a-instituicao-de-comissao-para-avaliacao-de-bens-inserviveis-e-da-outras-providencia.pdf18/03/2025
050/2025DECRETO N. 050-2025 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-050-2025-nomeia-comissao-permanente-de-licitacao-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
049/2025DECRETO N. 049-2025 - NOMEIA FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIASdecreto-n.-049-2025-nomeia-fiscal-de-tributos-do-municipio-de-heitorai-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
048/2025DECRETO N. 048-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRASDO MUNICÍPIO DE HEITORAÍdecreto-n.-048-2025-dispoe-sobre-a-nomeacao-do-responsavel-pelo-setor-de-comprasdo-municipio-de-heitorai.pdf18/03/2025
047/2025DECRETO N. 047-2025 - NOMEIA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-047-2025-nomeia-comissao-para-levantamento-de-bens-patrimoniais-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
046/2025DECRETO N. 046-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdecreto-n.-046-2025-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf18/03/2025
045/2025DECRETO N. 045-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SRA. MARIA JOSÉ RIBEIROdecreto-n.-045-2025-concede-aposentadoria-voluntaria-a-sra.-maria-jose-ribeiro.pdf18/03/2025
044/2025DECRETO N. 044-2025 - DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GIÁSdecreto-n.-044-2025-dispoe-sobre-a-disposicao-de-servidor-efetivo-a-prefeitura-municipal-de-morro-agudo-de-gias.pdf18/03/2025
043/2025DECRETO N. 043-2025 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE HEITORAÍdecreto-n.-043-2025-dispoe-sobre-cessao-de-servidora-publica-municipal-a-camara-municipal-de-heitorai.pdf18/03/2025
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