Gabinete do Prefeito
- Representar o município judicial e extrajudicialmente.
- Nomear e exonerar secretários municipais.
- Executar o orçamento municipal aprovado e prestar contas anuais.
Organograma - Estrutura Hierárquica
Base normativa da estrutura organizacional
Em atendimento às diretrizes de transparência, esta página destaca a base normativa relacionada à estrutura organizacional do Município. A Lei Orgânica do Município de Heitoraí é a base principal da estrutura organizacional do Executivo, pois trata da criação, estruturação e funcionamento das secretarias, órgãos e auxiliares diretos do Prefeito.
Os dispositivos mais diretamente relacionados à estrutura organizacional são:
- Art. 43, inciso IV: criação, estruturação e atribuições das secretarias e dos órgãos do Poder Executivo.
- Art. 53: o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e auxiliado pelos Secretários Municipais.
- Art. 63, inciso V: compete ao Prefeito dispor sobre a estruturação, atribuições e funcionamento dos órgãos da Administração Municipal.
- Art. 72: trata dos auxiliares diretos do Prefeito.
- Art. 84: define que a Administração Municipal é constituída dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura.
Para consulta da norma completa, acesse o PDF oficial da Lei Orgânica e o texto em tramitação sobre a estrutura organizacional.
Lei Orgânica do Município - PDF
Texto aguardando aprovação da Câmara Municipal
Competências e Atribuições
Observação: a imagem do organograma abaixo complementa a base legal, apresentando de forma visual a relação hierárquica entre o Prefeito, os órgãos de apoio direto e as secretarias municipais.
Documento base da estrutura organizacional
Este conteúdo consolida as informações da estrutura administrativa atualmente divulgada pela Prefeitura de Heitoraí. Reúne os principais órgãos e unidades, seus responsáveis, contatos institucionais, horários de atendimento e síntese das atribuições públicas já divulgadas.
Quadro sintético da estrutura atual
| Unidade | Responsável | Telefone | Horário | |
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Prefeito | Esmael Pereira Duarte | (62) 9545-5235 | esmaelduarte2025@gmail.com | Segunda a sexta, 7h às 11h / 13h às 17h |
| Gabinete do Vice-Prefeito | Simei Rezende Oliveira | (62) 99310-8313 | simeirezendehti@gmail.com | Segunda a sexta, 7h às 11h / 13h às 17h |
| Controladoria Interna | Raillane Carla Queiroz Machado | (62) 9333-6024 | controlesitematizado1720@gmail.com | Segunda a sexta, 7h às 11h / 13h às 17h |
| Assessoria Jurídica | Wilmar Lisboa | (62) 9637-4583 | wilmarlisboa@hotmail.com | Agendamento prévio |
| Secretaria de Administração | José Omar dos Santos | (62) 99272-3925 | administracao@heitorai.go.gov.br | Segunda a sexta, 7h às 11h / 13h às 17h |
| Secretaria de Agricultura | Valmir Batista dos Santos | (62) 9450-9888 | valmir.heitor@hotmail.com | Conforme página da unidade |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | Edna Alarcon Duarte | (62) 99235-6599 | smeheitorai@hotmail.com | Segunda a sexta, 7h às 11h / 13h às 17h |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto | Lúcia Maria Barbosa Matias | Consultar página de contatos | Consultar página de contatos | Consultar página de contatos |
| Secretaria de Finanças | Ludmila de Paula Duarte | (62) 99264-9365 | ludmiladuartte@gmail.com | Segunda a sexta, 7h às 11h / 13h às 17h |
| Secretaria do Meio Ambiente | Pedro Augusto Gonçalves do Amaral | (62) 9338-6133 | guto0807@hotmail.com | Segunda a sexta, 7h às 11h / 13h às 17h |
| Secretaria de Saúde | Alison Paulinelle Ramos Nunes | (62) 99423-0910 | alisonpaulinelenunes@hotmail.com | Conforme página da unidade |
| Secretaria de Transportes | Natanael Araújo de Oliveira Costa Campos | (62) 9624-7974 | natanaelcostacampos@hotmail.com | Segunda a sexta, 7h às 11h / 13h às 17h |
Detalhamento por unidade
Gabinete do Vice-Prefeito
- Substituir o Prefeito em impedimentos temporários e ausências.
- Apoiar a implementação das diretrizes estratégicas do governo.
- Representar o município em solenidades, eventos e articulações institucionais.
Controladoria Interna
- Fiscalizar a execução orçamentária, financeira e patrimonial.
- Monitorar irregularidades e apoiar a conformidade administrativa.
- Revisar contratos, convênios e licitações municipais.
Assessoria Jurídica
- Assessorar juridicamente o Prefeito e os órgãos municipais.
- Analisar contratos, convênios e processos licitatórios.
- Representar o município em demandas judiciais e administrativas.
Secretaria de Administração
- Coordenar as atividades administrativas da Prefeitura.
- Gerenciar recursos humanos, logística e documentação oficial.
- Promover integração entre secretarias e digitalização de processos.
Secretaria de Agricultura
- Implementar políticas de desenvolvimento agrícola e pecuário.
- Prestar assistência técnica a produtores rurais.
- Promover capacitação e apoio ao escoamento da produção local.
Secretaria Municipal de Assistência Social
- Gerenciar a rede SUAS e os programas sociais municipais.
- Atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
- Coordenar benefícios eventuais, segurança alimentar e proteção social.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
- Gerenciar a rede municipal de ensino e políticas pedagógicas.
- Organizar ações culturais, centros culturais e patrimônio histórico.
- Desenvolver programas esportivos escolares e comunitários.
Secretaria de Finanças
- Planejar e gerenciar as finanças públicas do município.
- Executar orçamento, arrecadação, tesouraria e equilíbrio fiscal.
- Elaborar prestações de contas e relatórios financeiros.
Secretaria do Meio Ambiente
- Gerir licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito municipal.
- Executar políticas de resíduos, recursos hídricos e educação ambiental.
- Monitorar indicadores e ações de preservação ambiental.
Secretaria de Saúde
- Gerenciar a rede pública de saúde municipal.
- Coordenar ações de imunização, vigilância e atenção básica.
- Administrar recursos e diretrizes do SUS no município.
Secretaria de Transportes
- Gerenciar mobilidade, sinalização e manutenção viária.
- Fiscalizar normas de trânsito, transporte escolar e serviços correlatos.
- Administrar a frota oficial e apoiar a infraestrutura de circulação.
Fontes utilizadas no próprio site
- Organograma e Estrutura Organizacional
- Competências e Atribuições
- Todos os Contatos
- Prefeito
- Vice-Prefeito
- Controladoria Interna
- Assessoria Jurídica
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Agricultura
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
- Secretaria de Finanças
- Secretaria do Meio Ambiente
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Transportes