Assessoria Jurídica

Atribuições da Assessoria Jurídica

Garantindo a legalidade e excelência na gestão pública municipal

• Assessorar o prefeito e demais órgãos municipais com pareceres jurídicos estratégicos
• Elaboração e revisão de documentos legais com conformidade legislativa
• Representação jurídica completa do município em todas as instâncias
• Monitoramento contínuo de atualizações legislativas relevantes
• Consultoria especializada para todas as secretarias municipais
• Análise rigorosa de contratos e convênios municipais
• Suporte jurídico integrado em processos licitatórios
• Mediação de conflitos e soluções alternativas de controvérsias
• Interação estratégica com órgãos de controle externo
• Programas de capacitação jurídica para servidores públicos
• Garantia de transparência e compliance na gestão municipal