Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 077-2025 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 076-2025 - DISPÕE SOBRE O ARRASTÃO DE COMBATEAO MOSQUITO AEDES AEGYPTI - AGENTE TRANSMISSOR DA DENGUEVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 075-2025 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PASSAGENS CONCESSÃODE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAÍVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 074-2025 - DECLARA EXCEPCIONAL SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDEPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ EM RAZÃO DO RISCO DE EPIDEMIAVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 072-2025 - NOMEIA GESTORA DO FUNDEF-FUNDEB DE HEITORAÍVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 072-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MÉDICOS PERITOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HEITORAIVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 071-2025 - DESIGNA RESPÓNSAVEL TÉCNICO PELO CONSULTORIO ODONTOLÓGICO DA UBS ANTONIA MARIA ALVES DE HEITORAIVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 070-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO - ENFERMEIRO DA UBS ANTÔNIO MARIA ALVES DE HEITORAIVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 069-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELA FARMACIA DA UBS ANTÔNIA MARIA ALVES DE HEITORAÍVisualizar18/03/2025
DECRETO N. 068-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HEITORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar18/03/2025