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| DECRETO N. 078-A-2025 - DISPOE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COMISSIONADASA CAMARA MUNICIPAL DE HEITORAI | Visualizar | 18/03/2025 |
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| DECRETO N. 075-2025 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PASSAGENS CONCESSÃODE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAÍ | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 074-2025 - DECLARA EXCEPCIONAL SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDEPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ EM RAZÃO DO RISCO DE EPIDEMIA | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 072-2025 - NOMEIA GESTORA DO FUNDEF-FUNDEB DE HEITORAÍ | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 072-2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MÉDICOS PERITOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HEITORAI | Visualizar | 18/03/2025 |