| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 133-2025 DISPOE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA | Visualizar | 22/05/2025 |
| DECRETO N. 146-2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÃO DE SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL RESPONSAVEL JUNTO AO PASSAPORTE PARA ENVIO DE DADOS AO TCM-GO | Visualizar | 13/05/2025 |
| DECRETO N. 145-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
| DECRETO N. 144-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
| DECRETO N. 143-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
| DECRETO N. 142-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
| DECRETO N. 141-2025 CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DE HEITORAÍ-GO | Visualizar | 13/05/2025 |
| DECRETO N. 140-2025 CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL II DE HEITORAÍ-GO | Visualizar | 13/05/2025 |
| DECRETO N. 139-2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVORA COMO RESPONSAVEL JUNTO AO PASSAPORTE PARA ENVIO DE DADOS AO TCM-GO | Visualizar | 13/05/2025 |
| DECRETO N. 138-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |