Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 011-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 010-2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 01-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 175-2025 - NOMEIA GESTORA DE FUNDO MUNICIPAL QUE MENIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar26/01/2026
DECRETO N. 174-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SR. MARIA LINA DE QUEIROZ SANTOSVisualizar26/01/2026
DECRETO N. 173-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SR. HELIANA REZENDE DE OLIVEIRAVisualizar26/01/2026
DECRETO N. 172-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AO SR. ACÁCIO FERNANDES DOS SANTOSVisualizar26/01/2026
DECRETO N. 171-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar26/01/2026
DECRETO N. 170-2025 - ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE HEITORAI ESTADO DE GOIÁS OS COMANDOS DA LEI FEDERAL N. 14.129Visualizar26/01/2026
DECRETO N. 169-2025 - TRATA DE REESTABELECER E CONSOLIDAR A PLANTA DE VALORES DE TERRA NUA VTNVisualizar26/01/2026