| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 047-2025 - NOMEIA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 046-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 045-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SRA. MARIA JOSÉ RIBEIRO | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 044-2025 - DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GIÁS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 043-2025 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE HEITORAÍ | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 042-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO EM CARÁTER COMISSIONADO PARA ATENDER O ESTATUTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 041-2025 - NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DE LEI 14.133-2021 | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 040-A-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 040-2025 - DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 039-2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA GESTÃO DO IPASHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |