Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 06-2026 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DAS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI)Visualizar20/03/2026
DECRETO N. 05-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 04-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 03-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 021-2026 - RETIFICA O DECRETO N.019-2025 QUE CONCEDE PROGRESSÕES FUNCIONAIS À SERVIDORA QUE ESPECIFICAVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 020-2026 - APROVA O REMEMBRAMENTO (FUSÃO) DE ÁREAS DE IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA NA LEI FEDERAL N. 6766-79Visualizar20/03/2026
DECRETO N. 02-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 019-2026 - CONCEDE PROGRESSÕES FUNCIONAIS À SERVIDORA APOSENTADA QUE ESPECIFICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIALVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 018-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 017-2026 - DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIÁSVisualizar20/03/2026