Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 137-2025 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N. 022 01 DE ABRIL DE 2024Visualizar11/08/2025
DECRETO N. 136-2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONARIOS OCUPANTES DO CARGO COMISSIONADOSVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 135-2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPALVisualizar11/08/2025
Decreto nº 0169-2025 Valores ITR-2025_000278Visualizar07/08/2025
Decreto N 41 2018 ficam definidos os valores de diarias Visualizar07/08/2025
Decreto nº 161-2025 Suspensão REURB E PARECER JURIDICO_000265Visualizar28/07/2025
Decreto nº 165-2025 Retifica e Desmembra Lote Urbano e dá outras providencias_000256Visualizar23/07/2025
Decreto Nº 155-2025 Decreta Ponto Facultativo e Feriado Municipal_000233Visualizar18/06/2025
LEI N. 738-2025 LDO - Dispoe sobre a denominação do CRAS_000211Visualizar09/06/2025
DECRETO N. 134-2025 DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO PROCESSO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE 10,021 HECTARESVisualizar22/05/2025