| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 015-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 20/03/2026 |
| DECRETO N. 014-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 20/03/2026 |
| DECRETO N. 013-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 20/03/2026 |
| DECRETO N. 012-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 20/03/2026 |
| DECRETO N. 011-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 20/03/2026 |
| DECRETO N. 010-2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL | Visualizar | 20/03/2026 |
| DECRETO N. 01-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 20/03/2026 |
| DECRETO N. 175-2025 - NOMEIA GESTORA DE FUNDO MUNICIPAL QUE MENIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 26/01/2026 |
| DECRETO N. 174-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SR. MARIA LINA DE QUEIROZ SANTOS | Visualizar | 26/01/2026 |
| DECRETO N. 173-2025 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SR. HELIANA REZENDE DE OLIVEIRA | Visualizar | 26/01/2026 |