Decretos Municipais
Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem |
---|---|---|
DECRETO N. 139-2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVORA COMO RESPONSAVEL JUNTO AO PASSAPORTE PARA ENVIO DE DADOS AO TCM-GO | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 138-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 137-2025 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N. 022 DE ABRIL DE 2024 | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 136-2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONARIOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 135-2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 132-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 131-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 130-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 129-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIA EM CARÁTER COMISSIONADO PARA ATENDER O ESTATUTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 128-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |