Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 139-2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVORA COMO RESPONSAVEL JUNTO AO PASSAPORTE PARA ENVIO DE DADOS AO TCM-GOVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 138-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 137-2025 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N. 022 DE ABRIL DE 2024Visualizar13/05/2025
DECRETO N. 136-2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONARIOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOSVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 135-2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVOVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 132-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 131-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 130-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 129-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIA EM CARÁTER COMISSIONADO PARA ATENDER O ESTATUTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 128-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar13/05/2025