Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 045-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar18/05/2026
DECRETO N. 043-2026 - EXONERA E NOMEIA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar18/05/2026
DECRETO N. 042-2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar18/05/2026
DECRETO N. 041-2026 - DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO EXECEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDPR PARA O EXERCICIO CUMULATIVO DAS FUNÇÕES DE FISCAL MEIO AMBIENTEVisualizar18/05/2026
DECRETO N. 040-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RESPONSÁVEL PELO GESTÃO MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar18/05/2026
DECRETO N. 039-2026 - DECRETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAVisualizar18/05/2026
DECRETO N. 038-2026 - NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE PESSOA IDOSA - CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar18/05/2026
DECRETO N. 037-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar18/05/2026
DECRETO N. 036-2026 - RETIFICA ÁREA DE LOTE URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar18/05/2026
DECRETO N. 035-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar18/05/2026