Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
Decreto nº 072-2026 Retifica e desmembra lote Liliane Mendes Ferreira e OutrosVisualizar13/07/2026
DECRETO N. 069-2026 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPALVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 068-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 067-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 066-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 064-2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 063-2026 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE HEITORAI PELO FALECIMENTO DA SR. OLINDA MOREIRA DE SOUZAVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 062-2026 - EXONERA E NOMEIA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 061-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 060-2026 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AO SR. GERACI JORGEVisualizar22/06/2026