Decretos Municipais
Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem |
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LEI N. 738-2025 LDO - Dispoe sobre a denominação do CRAS_000211 | Visualizar | 09/06/2025 |
DECRETO N. 134-2025 DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO PROCESSO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE 10,021 HECTARES | Visualizar | 22/05/2025 |
DECRETO N. 133-2025 DISPOE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA | Visualizar | 22/05/2025 |
DECRETO N. 146-2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÃO DE SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL RESPONSAVEL JUNTO AO PASSAPORTE PARA ENVIO DE DADOS AO TCM-GO | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 145-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 144-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 143-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 142-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 141-2025 CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DE HEITORAÍ-GO | Visualizar | 13/05/2025 |
DECRETO N. 140-2025 CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL II DE HEITORAÍ-GO | Visualizar | 13/05/2025 |