Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
LEI N. 738-2025 LDO - Dispoe sobre a denominação do CRAS_000211Visualizar09/06/2025
DECRETO N. 134-2025 DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO PROCESSO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE 10,021 HECTARESVisualizar22/05/2025
DECRETO N. 133-2025 DISPOE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE ESPECIFICAVisualizar22/05/2025
DECRETO N. 146-2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÃO DE SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL RESPONSAVEL JUNTO AO PASSAPORTE PARA ENVIO DE DADOS AO TCM-GOVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 145-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 144-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 143-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 142-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 141-2025 CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DE HEITORAÍ-GOVisualizar13/05/2025
DECRETO N. 140-2025 CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL II DE HEITORAÍ-GOVisualizar13/05/2025