Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 020-2026 - APROVA O REMEMBRAMENTO (FUSÃO) DE ÁREAS DE IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA NA LEI FEDERAL N. 6766-79Visualizar20/03/2026
DECRETO N. 02-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 019-2026 - CONCEDE PROGRESSÕES FUNCIONAIS À SERVIDORA APOSENTADA QUE ESPECIFICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIALVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 018-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 017-2026 - DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIÁSVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 016-2026 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SRA. APARECIDA FERREIRA MATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 015-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 014-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 013-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026
DECRETO N. 012-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/03/2026