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| DECRETO N. 057-2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE RETIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA SITUADA NO LOTE 03 QUADRA V SETOR CENTRAL | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 056-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTIRADO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2027-2037 | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 055-2026 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 054-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE HEITORAÍ | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 053-2026 - EXONERA E NOMEIA FUNCIONARIO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 052-2026 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONTRATÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DE QUE TRATA O ART. 75 | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 051-2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DINS DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 050-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃOESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PATRIMONIAIS | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 049-2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS | Visualizar | 22/06/2026 |