Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 149-2025 DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃOVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 148-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ PROVIDENCIASVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 147-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 146-2025 DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA COMO RESPONSAVEL JUNTO AO PASSAPORTEVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 145-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ PROVIDENCIASVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 144-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 143-2025 EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 142-2025 NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ PROVIDENCIASVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 141-2025 CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL-APP DE HEITORAÍ-GOVisualizar11/08/2025
DECRETO N. 140-2025 CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNCIPAL II DE HEITORAÍVisualizar11/08/2025