Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 084-2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 083-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 082-2026 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 081-2026 - EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 080-2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DA AREA DO LOTE URBANO DE NÚMERO 5 QUADRA J ST CENTRALVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 079-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 078-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 077-2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICAVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 076-2026 - EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 075-2026 - DESIGNA GESTOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar07/10/2026