Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 064-2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 063-2026 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE HEITORAI PELO FALECIMENTO DA SR. OLINDA MOREIRA DE SOUZAVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 062-2026 - EXONERA E NOMEIA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 061-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 060-2026 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AO SR. GERACI JORGEVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 059-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 058-2026 - DISPÕESOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE AREA URBANAVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 057-2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE RETIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA SITUADA NO LOTE 03 QUADRA V SETOR CENTRALVisualizar22/06/2026
DECRETO N. 056-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTIRADO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2027-2037Visualizar22/06/2026
DECRETO N. 055-2026 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOVisualizar22/06/2026