| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 054-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE HEITORAÍ | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 053-2026 - EXONERA E NOMEIA FUNCIONARIO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 052-2026 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONTRATÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DE QUE TRATA O ART. 75 | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 051-2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DINS DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 050-2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃOESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PATRIMONIAIS | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 049-2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 048-2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 22/06/2026 |
| DECRETO N. 047-2026 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO N. 245-2025 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO PREVIDENCIÁRIO | Visualizar | 18/05/2026 |
| DECRETO N. 046-2026 - NOMEIA FUNCIOÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/05/2026 |
| DECRETO N. 046-2026 - APROVA O PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAI PARA O PERIODO DE 2025 A 2029 | Visualizar | 18/05/2026 |