Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 074-2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO NÚMERO 1 QUADRA E MUNICIPAL PROPIEDADE DE JOAQUIM CANDIDO PIRESVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 073-2026 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 072-2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA SITUADA NA QUADRA 15 SETOR CENTRAL DE PROPIEDADE DE LILLIANE MENDES FERREIRA GONÇALVESVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 071-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar07/10/2026
DECRETO N. 070-2026 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar07/10/2026
Trata de reestabelecer e consolidar a Planta deVisualizar25/08/2026
DECRETO N° 088 2026, Trata de reestabelecer e consolidar a Planta de Valores de Terra Nua (VTN) para fins de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR)Visualizar25/08/2026
DECRETO N. 089-2026 SUBSTITUI MEMBROS COMISSÃO CONCURSO assinadoVisualizar11/08/2026
Decreto nº 080-2026 Retifica e desmembra lote Maria Aparecida de SouzaVisualizar28/07/2026
Decreto nº 074-2026 Desmembramento de Lote Joaquim CandidoVisualizar13/07/2026