| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 094-2026 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 740 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DETRANSPARENCIA A ACESSO À INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | Visualizar | 07/10/2026 |
| DECRETO N. 093-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 07/10/2026 |
| DECRETO N. 092-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 07/10/2026 |
| DECRETO N. 091-2026 - EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 07/10/2026 |
| DECRETO N. 090-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 07/10/2026 |
| DECRETO N. 089-2026 - ALTERA O DECRETO N. 054-2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ | Visualizar | 07/10/2026 |
| DECRETO N. 088-2026 - TRATA DE REESTABELECER E CONSOLIDAR A PLANTA DE VALORES DE TERRA NUA (VTN) PARA FINS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ITR DO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ | Visualizar | 07/10/2026 |
| DECRETO N. 087-2026 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA SUTUAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA PRISCILA DAS GRAÇAS FERREIRA E DO DEMAIS SERVIDORES NOMEADOS EM DECORRÊNCIA DO CONCURSO PÚBLIC | Visualizar | 07/10/2026 |
| DECRETO N. 086-2026 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 07/10/2026 |
| DECRETO N. 084-2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 07/10/2026 |