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Decretos Municipais


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NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
031/2021DECRETO N. 031-2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-031-2021-de-01-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
030/2021DECRETO N. 030-2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-030-2021-de-01-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
019/2021DECRETO 040.2021 Medidas Sanitarias COVID 19 de 17.03.2021decreto-040.2021-medidas-sanitarias-covid-19-de-17.03.2021.pdf19/03/2021
029/2021DECRETO N. 029-2021 Nomeia funcionario para ocupar cargo comissionado e dá outras providenciasdecreto-n.-029-2021-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf26/02/2021
028/2021DECRETO N. 028-2021 Declara situação de calamidade pública no âmbito do Município de Heitoraí-Godecreto-n.-028-2021-declara-situacao-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-de-heitorai-go.pdf26/02/2021
027/2021DECRETO N. 027-2021 Decreta ponto facultativo e dá outras providênciasdecreto-n.-027-2021-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf26/02/2021
026/2021DECRETO N. 026-2021 Nomeia funcionário para ocupar cargo comissionado e dá outras providênciasdecreto-n.-026-2021-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf26/02/2021
025/2021DECRETO N. 025-2021 Dispõe sobre a nova gestão do IPASHE e da outras providenciasdecreto-n.-025-2021-dispoe-sobre-a-nova-gestao-do-ipashe-e-da-outras-providencias.pdf26/02/2021
024/2021DECRETO N. 024-2021 Lei Orgânica do Município de Heitoraídecreto-n.-024-2021-lei-organica-do-municipio-de-heitorai.pdf26/02/2021
023/2021DECRETO N. 023-2021 Nomeia funcionaria para ocupar cargo comissionado e dá outras providenciasdecreto-n.-023-2021-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf26/02/2021
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