Você esta em:Portal da Transparência / Decretos Municipais



Decretos Municipais


Filtrar busca pelo ano:
NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
016/2022Decreto nº 016 - 2022 Dispõe Sobre Exoneração de Funcionário Públicodecreto-n-016-2022-dispoe-sobre-exoneracao-de-funcionario-publico.pdf17/05/2022
003/2022Decreto nº 003 - 2022 Exomera Funcionáriodecreto-n-003-2022-exomera-funcionario.pdf17/05/2022
093/2021Decreto n º 093 - 2021 Dispõe sobre a decretação de medidas Sanitarias Subsidiáriosdecreto-n-093-2021-dispoe-sobre-a-decretacao-de-medidas-sanitarias-subsidiarios.pdf17/05/2022
092/2021Decreto n º 092 - 2021 Homologo e momeia os membros para compor o Conselhodecreto-n-092-2021-homologo-e-momeia-os-membros-para-compor-o-conselho.pdf17/05/2022
091/2021Decreto n º 091-2021 Concede Aposentadoria Maria de Fatima Carvalho Balduinodecreto-n-091-2021-concede-aposentadoria-maria-de-fatima-carvalho-balduino.pdf17/05/2022
049/2022Decreto n º 049 - 2022 Concede Aposentadoria Dorvalino David de Borbadecreto-n-049-2022-concede-aposentadoria-dorvalino-david-de-borba.pdf17/05/2022
045/2022Decreto n º 045 - 2022 Nomeia Funcionáriodecreto-n-045-2022-nomeia-funcionario.pdf17/05/2022
044/2022Decreto n º 044 - 2022 Exonera Funcionáriodecreto-n-044-2022-exonera-funcionario.pdf17/05/2022
040/2022Decreto n º 040 - 2022 Exonera Funcionáriodecreto-n-040-2022-exonera-funcionario.pdf17/05/2022
038/2022Decreto n º 038 - 2022 Dispõe Sobre a Regulamentação do Uso da Lei Federal nº 14,133decreto-n-038-2022-dispoe-sobre-a-regulamentacao-do-uso-da-lei-federal-n-14133.pdf17/05/2022
Primeira41424344454647Última