Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData de Hospedagem
DECRETO N. 211-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar20/12/2025
Decreto nº 226-2025 Transfere Ponto Facultativo 27-10Visualizar17/10/2025
Decreto nº 220-2025 Feriado Municipal Aniversario de HeitoraiVisualizar07/10/2025
Decreto nº 217-2025 Dispõe sobre a suspensão, por prazo indeterminado, dos processos administrativos de regularização fundiária urbana, REURB, referente aos loteamentos Recanto das Gameleiras, RVisualizar24/09/2025
LICENÇA AMBIENTAL LOTEAMENTO SALOMÃO PEREIRA - HEITORAIVisualizar22/09/2025
Licença Ambiental de Instalação - Construção 30 UnidadesVisualizar22/09/2025
Decreto nº 214-2025 Aprova Loteamento Residencial Salomão PVisualizar18/09/2025
DECRETO N. 210-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar01/09/2025
DECRETO N. 209-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar01/09/2025
DECRETO N. 208-2025 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALVisualizar01/09/2025