| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 069-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELA FARMACIA DA UBS ANTÔNIA MARIA ALVES DE HEITORAÍ | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 068-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HEITORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 067-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELA FARMACIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HEITORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 066-2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 065-2025 - CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO FUNCIONARIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 064-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 063-2025 - DESIGNA RESPONSÁVEL TECNICO PELO CENTRO DE SAÚDE FABRÍCIO REBOUÇAS MOREIRA DE HEITORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 062-2025 - NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE PESSOA IDOSA - CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 061-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |
| DECRETO N. 060-2025 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | 18/03/2025 |