Decretos Municipais

 

Decreto MunicipalVisualizar decretoData
DECRETO DE N° 94 - Concede aposentadoria voluntariadecreto-de-n-94-concede-aposentadoria-voluntaria.pdf06/12/2023
DECRETO DE N° 93 - Retifica area e desmembra lotedecreto-de-n-93-retifica-area-e-desmembra-lote.pdf06/12/2023
DECRETO DE N° 92 - Retencao do imposto de rendadecreto-de-n-92-retencao-do-imposto-de-renda.pdf06/12/2023
DECRETO DE N° 91-A - Cria grupo atualização saneamento basicodecreto-de-n-91-a-cria-grupo-atualizacao-saneamento-basico.pdf06/12/2023
DECRETO DE N° 91 - Nomeia funcionariapara ocupar cargo comissionado decreto-de-n-91-nomeia-funcionariapara-ocupar-cargo-comissionado-.pdf06/12/2023
DECRETO DE N° 90 - Aprova projeto de loteamentodecreto-de-n-90-aprova-projeto-de-loteamento.pdf06/12/2023
DECRETO DE N° 89 - Exonera funcionaria ocupante cargo comissionadodecreto-de-n-89-exonera-funcionaria-ocupante-cargo-comissionado.pdf06/12/2023
DECRETO DE N° 88 - declara inexigibilidade de licitacao para contratacao da banda decreto-de-n-88-declara-inexigibilidade-de-licitacao-para-contratacao-da-banda-.pdf06/12/2023
DECRETO DE N° 87 - convocacao de servidores conselheiros tutelaresdecreto-de-n-87-convocacao-de-servidores-conselheiros-tutelares.pdf06/12/2023
DECRETO DE N° 86 - institui a comissao de selecao dos beneficiarios de lotes popularesdecreto-de-n-86-institui-a-comissao-de-selecao-dos-beneficiarios-de-lotes-populares.pdf06/12/2023