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DECRETO N. 075-2021 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Exonera Funcionário ocupante de cargo comissionadodecreto-n.-075-2021-de-31-de-agosto-de-2021-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado.pdf03/09/2021
DECRETO N. 074-2021 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Exonera Funcionário ocupante de cargo comissionadodecreto-n.-074-2021-de-31-de-agosto-de-2021-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado.pdf03/09/2021
DECRETO N. 073-2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 - Nomeia servidora pública municipaldecreto-n.-073-2021-de-23-de-agosto-de-2021-nomeia-servidora-publica-municipal.pdf03/09/2021
DECRETO N. 072-2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - Trata de Definir planta de Valores para fins de apurar valor do ITR - Imposto Territorial Ruraldecreto-n.-072-2021-de-16-de-agosto-de-2021-trata-de-definir-planta-de-valores-para-fins-de-apurar-valor-do-itr-imposto-territorial-rural.pdf03/09/2021
DECRETO N. 071-2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre exoneração de Funcionária públicadecreto-n.-071-2021-de-10-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-exoneracao-de-funcionaria-publica.pdf03/09/2021
DECRETO N. 070-2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021 - Nomeia servidor público municipal em cargo efetivodecreto-n.-070-2021-de-05-de-agosto-de-2021-nomeia-servidor-publico-municipal-em-cargo-efetivo.pdf03/09/2021
DECRETO N. 069-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe o reconhecimento da necessidade de contrataçãodecreto-n.-069-2021-de-19-de-julho-de-2021-dispoe-o-reconhecimento-da-necessidade-de-contratacao.pdf03/09/2021
DECRETO N. 068-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Lei Orgânica do Município de Heitoraídecreto-n.-068-2021-de-19-de-julho-de-2021-lei-organica-do-municipio-de-heitorai.pdf03/09/2021
DECRETO N. 067-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe o reconhecimento da necessidade de contratação por tempo determinadodecreto-n.-067-2021-de-19-de-julho-de-2021-dispoe-o-reconhecimento-da-necessidade-de-contratacao-por-tempo-determinado.pdf03/09/2021
DECRETO N. 065-2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021 - Decreta Feriado Municipal e ponto Facultativodecreto-n.-065-2021-de-23-de-junho-de-2021-decreta-feriado-municipal-e-ponto-facultativo.pdf03/09/2021
DECRETO N. 065-2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021 - Decreta Feriado Municipal e ponto Facultativodecreto-n.-065-2021-de-23-de-junho-de-2021-decreta-feriado-municipal-e-ponto-facultativo.pdf03/09/2021
DECRETO N. 064-2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a decretação de medidas subsidiárias adequadas a realidade Municipaldecreto-n.-064-2021-de-17-de-junho-de-2021-dispoe-sobre-a-decretacao-de-medidas-subsidiarias-adequadas-a-realidade-municipal.pdf03/09/2021
DECRETO N. 063-2021 DE 09 DE JUNHO DE 2021 - Desmembra Lote Urbanodecreto-n.-063-2021-de-09-de-junho-de-2021-desmembra-lote-urbano.pdf03/09/2021
DECRETO N. 062-2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 - Retifica Área de Lote Urbanodecreto-n.-062-2021-de-08-de-junho-de-2021-retifica-area-de-lote-urbano.pdf03/09/2021
DECRETO N. 061-2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - Nomeia funcionária para ocupar cargo comissionadodecreto-n.-061-2021-de-01-de-junho-de-2021-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado.pdf03/09/2021
DECRETO N. 060-2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a nomeação do responsável pelo envio de contratos e Licitações e Dispensadecreto-n.-060-2021-de-01-de-junho-de-2021-dispoe-sobre-a-nomeacao-do-responsavel-pelo-envio-de-contratos-e-licitacoes-e-dispensa.pdf03/09/2021
DECRETO N. 059-2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - Nomeia funcionário para ocupar cargo Comissionadodecreto-n.-059-2021-de-01-de-junho-de-2021-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado.pdf03/09/2021
DECRETO N. 058-2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - Nomeia funcionário para ocupar cargo Comissionadodecreto-n.-058-2021-de-01-de-junho-de-2021-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado.pdf03/09/2021
DECRETOS 055-A Aprova Loteamento Joaquim Moreira Neto.decretos-055-a-aprova-loteamento-joaquim-moreira-neto.pdf25/08/2021
DECRETO Nº 055-2019 Aprova Loteamento Dona Sinhanadecreto-n-055-2019-aprova-loteamento-dona-sinhana.pdf24/08/2021
DECRETO Nº 054-2019 Aprova Loteamento Marlos Gamadecreto-n-054-2019-aprova-loteamento-marlos-gama.pdf24/08/2021
Decreto nº 072-2021 Valores ITRdecreto-n-072-2021-valores-itr.pdf16/08/2021
DECRETO N. 057-2021 DE 31 DE MAIO DE 2021decreto-n.-057-2021-de-31-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 056-2021 DE 26 DE MAIO DE 2021decreto-n.-056-2021-de-26-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 055-2021 DE 24 DE MAIO DE 2021decreto-n.-055-2021-de-24-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 054-2021 DE 24 DE MAIO DE 2021decreto-n.-054-2021-de-24-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 053-2021 DE 21 DE MAIO DE 2021decreto-n.-053-2021-de-21-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 052-C-2021 DE 20 DE MAIO DE 2021decreto-n.-052-c-2021-de-20-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 052-B-2021 DE 18 DE MAIO DE 2021decreto-n.-052-b-2021-de-18-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 052-A-2021 DE 14 DE MAIO DE 2021decreto-n.-052-a-2021-de-14-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 052-2021 DE 14 DE MAIO DE 2021decreto-n.-052-2021-de-14-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 051-2021 DE 13 DE MAIO DE 2021decreto-n.-051-2021-de-13-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 050-2021 DE 10 DE MAIO DE 2021decreto-n.-050-2021-de-10-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 049-A-2021 DE 03 DE MAIO DE 2021decreto-n.-049-a-2021-de-03-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 049-2021 DE 03 DE MAIO DE 2021decreto-n.-049-2021-de-03-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 048-2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021decreto-n.-048-2021-de-06-de-abril-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 047-2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021decreto-n.-047-2021-de-05-de-abril-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 045-2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021decreto-n.-045-2021-de-01-de-abril-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 044-2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-044-2021-de-29-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 043-2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-043-2021-de-19-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 042-2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-042-2021-de-19-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 041-2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-041-2021-de-19-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 040-2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-040-2021-de-17-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 039-2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-039-2021-de-15-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 038-2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-038-2021-de-15-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 037-2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-037-2021-de-15-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 036-2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-036-2021-de-15-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 035-2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-035-2021-de-12-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 034-2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-034-2021-de-12-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 033-2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-033-2021-de-09-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 032-2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-032-2021-de-01-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 031-2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-031-2021-de-01-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO N. 030-2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021decreto-n.-030-2021-de-01-de-marco-de-2021.pdf01/06/2021
DECRETO 040.2021 Medidas Sanitarias COVID 19 de 17.03.2021decreto-040.2021-medidas-sanitarias-covid-19-de-17.03.2021.pdf19/03/2021
DECRETO N. 029-2021 Nomeia funcionario para ocupar cargo comissionado e dá outras providenciasdecreto-n.-029-2021-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf26/02/2021
DECRETO N. 028-2021 Declara situação de calamidade pública no âmbito do Município de Heitoraí-Godecreto-n.-028-2021-declara-situacao-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-de-heitorai-go.pdf26/02/2021
DECRETO N. 027-2021 Decreta ponto facultativo e dá outras providênciasdecreto-n.-027-2021-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf26/02/2021
DECRETO N. 026-2021 Nomeia funcionário para ocupar cargo comissionado e dá outras providênciasdecreto-n.-026-2021-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf26/02/2021
DECRETO N. 025-2021 Dispõe sobre a nova gestão do IPASHE e da outras providenciasdecreto-n.-025-2021-dispoe-sobre-a-nova-gestao-do-ipashe-e-da-outras-providencias.pdf26/02/2021
DECRETO N. 024-2021 Lei Orgânica do Município de Heitoraídecreto-n.-024-2021-lei-organica-do-municipio-de-heitorai.pdf26/02/2021
DECRETO N. 023-2021 Nomeia funcionaria para ocupar cargo comissionado e dá outras providenciasdecreto-n.-023-2021-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf26/02/2021
DECRETO N . 022-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeação de Responsável pela Gestão Municipal de convêniosdecreto-n-.-022-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeacao-de-responsavel-pela-gestao-municipal-de-convenios.pdf25/02/2021
DECRETO N . 021-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestor do FUDEF-FUNDEBdecreto-n-.-021-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeia-gestor-do-fudef-fundeb.pdf25/02/2021
DECRETO N . 020-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do Programa Bolsa Famíliadecreto-n-.-020-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeia-gestora-do-programa-bolsa-familia.pdf25/02/2021
DECRETO N . 019-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do FMS - Fundo Municipal de Saúdedecreto-n-.-019-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeia-gestora-do-fms-fundo-municipal-de-saude.pdf25/02/2021
DECRETO N . 018-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do FMAS - Fundo Municipal de Socialdecreto-n-.-018-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeia-gestora-do-fmas-fundo-municipal-de-social.pdf25/02/2021
DECRETO N . 017-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia os novos membros do Conselho Deliberativo de Previdenciário CDPdecreto-n-.-017-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeia-os-novos-membros-do-conselho-deliberativo-de-previdenciario-cdp.pdf25/02/2021
DECRETO N . 016-2021 - 25 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a retificação do decreto de n. 015-2021 e dá outras providênciasdecreto-n-.-016-2021-25-de-janeiro-de-2021-dispoe-sobre-a-retificacao-do-decreto-de-n.-015-2021-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 016-2021 - 25 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a nova gestão do IPASHE e dá outras providenciasdecreto-n-.-016-2021-25-de-janeiro-de-2021-dispoe-sobre-a-nova-gestao-do-ipashe-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 015-2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a decretação de medidas sanitáriasdecreto-n-.-015-2021-18-de-janeiro-de-2021-dispoe-sobre-a-decretacao-de-medidas-sanitarias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 014-2021 - 19 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoam os novos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Socialdecreto-n-.-014-2021-19-de-janeiro-de-2021-nomeoam-os-novos-membros-do-conselho-gestor-do-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social.pdf25/02/2021
DECRETO N . 012-2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa servidor público municipal em cargo efetivo e dá outras providênciasdecreto-n-.-012-2021-18-de-janeiro-de-2021-nomeoa-servidor-publico-municipal-em-cargo-efetivo-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 011-2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa servidor público municipal em cargo efetivo e dá outras providênciasdecreto-n-.-011-2021-18-de-janeiro-de-2021-nomeoa-servidor-publico-municipal-em-cargo-efetivo-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 010-2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa servidor público municipal em cargo efetivo e dá outras providênciasdecreto-n-.-010-2021-18-de-janeiro-de-2021-nomeoa-servidor-publico-municipal-em-cargo-efetivo-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 009-2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa Funcionária para ocupar cargo comissionado e dá outras providênciasdecreto-n-.-009-2021-04-de-janeiro-de-2021-nomeoa-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 008-2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa Funcionário para ocupar cargo comissionado e dá outras providênciasdecreto-n-.-008-2021-04-de-janeiro-de-2021-nomeoa-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 007-2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa Funcionário para ocupar cargo comissionado e dá outras providênciasdecreto-n-.-007-2021-04-de-janeiro-de-2021-nomeoa-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 006-2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa Funcionário para ocupar cargo comissionado e dá outras providênciasdecreto-n-.-006-2021-04-de-janeiro-de-2021-nomeoa-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 005-2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa Funcionária para ocupar cargo comissionado e dá outras providênciasdecreto-n-.-005-2021-04-de-janeiro-de-2021-nomeoa-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 004-2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa Funcionário para ocupar cargo comissionado e dá outras providênciasdecreto-n-.-004-2021-04-de-janeiro-de-2021-nomeoa-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 003-2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa Funcionário para ocupar cargo comissionado e dá outras providênciasdecreto-n-.-003-2021-04-de-janeiro-de-2021-nomeoa-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 002-2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021 - Exonera Funcionário para ocupar cargo comissionado e dá outras providênciasdecreto-n-.-002-2021-04-de-janeiro-de-2021-exonera-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 001-A-2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Funcionário para ocupar cargo comissionado e dá outras providênciasdecreto-n-.-001-a-2021-04-de-janeiro-de-2021-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf25/02/2021
DECRETO N . 001-2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021decreto-n-.-001-2021-04-de-janeiro-de-2021.pdf25/02/2021
DECRETO - 087decreto-087.pdf09/02/2021
DECRETO - 086decreto-086.pdf09/02/2021
DECRETO - 085decreto-085.pdf09/02/2021
DECRETO - 084decreto-084.pdf09/02/2021
DECRETO - 083decreto-083.pdf09/02/2021
DECRETO - 082decreto-082.pdf09/02/2021
DECRETO - 077decreto-077.pdf09/02/2021
DECRETO - 076decreto-076.pdf09/02/2021
DECRETO - 075decreto-075.pdf09/02/2021
DECRETO - 074decreto-074.pdf09/02/2021
DECRETO - 073decreto-073.pdf09/02/2021
DECRETO - 072decreto-072.pdf09/02/2021
DECRETO - 071decreto-071.pdf09/02/2021
DECRETO - 070decreto-070.pdf09/02/2021
DECRETO - 069decreto-069.pdf09/02/2021
DECRETO - 068decreto-068.pdf09/02/2021
DECRETO - 067decreto-067.pdf09/02/2021
DECRETO N. 063-2020 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020decreto-n.-063-2020-de-16-de-novembro-de-2020.pdf16/11/2020
DECRETO N. 062-2020 DE 02 DE NOVEMBRO DE 2020decreto-n.-062-2020-de-02-de-novembro-de-2020.pdf02/11/2020
DECRETO N. 061-2020 DE 25 DE OUTUBRO DE 2020decreto-n.-061-2020-de-25-de-outubro-de-2020.pdf25/10/2020
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