Nome / Descrição | Visualizar Documento | Data de Hospedagem |
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LEI Nº 724-2024 Abre Credito Suplementar Especial no Orçamento Publico Municipal de 2024_000396 | lei-n-724-2024-abre-credito-suplementar-especial-no-orcamento-publico-municipal-de-2024_000396.pdf | 11/09/2024 |
LEI Nº 723-2024 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa_000395 | lei-n-723-2024-cria-o-fundo-municipal-dos-direitos-da-pessoa-idosa_000395.pdf | 11/09/2024 |
LEI N. 722-2024 Dispoe sobre a declaração, como Patrimonio Cultural e Imaterial Festa de NS Aparecid_000387 | lei-n.-722-2024-dispoe-sobre-a-declaracao-como-patrimonio-cultural-e-imaterial-festa-de-ns-aparecid_000387.pdf | 22/08/2024 |
LEI N. 721-2024 Dispoe sobre a declaração, como Patrimonio Cultural e Imaterial Festa de São João Ba_000386 | lei-n.-721-2024-dispoe-sobre-a-declaracao-como-patrimonio-cultural-e-imaterial-festa-de-sao-joao-ba_000386.pdf | 22/08/2024 |
Lei n. 719-2024 Cria o Estatuto Municipal da Pessoacom Transtorno de Espectro Autista_000337 | lei-n.-719-2024-cria-o-estatuto-municipal-da-pessoacom-transtorno-de-espectro-autista_000337.pdf | 30/04/2024 |
Lei n. 718-2024 Institue o Programa Municipal de Combate a Dengue_000336 | lei-n.-718-2024-institue-o-programa-municipal-de-combate-a-dengue_000336.pdf | 30/04/2024 |
LEI N. 717-2024 Estabelece o Piso dos Servidores Publicos do Cargo de Professores _000272 | lei-n.-717-2024-estabelece-o-piso-dos-servidores-publicos-do-cargo-de-professores-_000272.pdf | 31/01/2024 |
LEI N. 716-2024 Revisão Geral Anual Servidores Publicos e Agentes Politicos _000271 | lei-n.-716-2024-revisao-geral-anual-servidores-publicos-e-agentes-politicos-_000271.pdf | 31/01/2024 |
Lei Nº 715-2023 Institue o Seminario Anual para elaboração do Plano Desenv. Rural _000249 | lei-n-715-2023-institue-o-seminario-anual-para-elaboracao-do-plano-desenv.-rural-_000249.pdf | 28/12/2023 |
Lei Nº 714-2023 Dispoe sobre denominação de Ruas nas Regioes de Expansão _000248 | lei-n-714-2023-dispoe-sobre-denominacao-de-ruas-nas-regioes-de-expansao-_000248.pdf | 28/12/2023 |