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Decretos Municipais


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NúmeroDescriçãoVisualizar DocumentoData de Hospedagem
076/2021DECRETO N.076-A-2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - Nomeia funcionária para ocupar cargo comissionadodecreto-n.076-a-2021-de-01-de-setembro-de-2021-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado.pdf27/12/2021
076/2021DECRETO N.076-2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - Nomeia funcionária para ocupar cargo comissionadodecreto-n.076-2021-de-01-de-setembro-de-2021-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado.pdf27/12/2021
075/2021DECRETO N. 075-2021 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Exonera Funcionário ocupante de cargo comissionadodecreto-n.-075-2021-de-31-de-agosto-de-2021-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado.pdf03/09/2021
074/2021DECRETO N. 074-2021 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Exonera Funcionário ocupante de cargo comissionadodecreto-n.-074-2021-de-31-de-agosto-de-2021-exonera-funcionario-ocupante-de-cargo-comissionado.pdf03/09/2021
073/2021DECRETO N. 073-2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 - Nomeia servidora pública municipaldecreto-n.-073-2021-de-23-de-agosto-de-2021-nomeia-servidora-publica-municipal.pdf03/09/2021
072/2021DECRETO N. 072-2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - Trata de Definir planta de Valores para fins de apurar valor do ITR - Imposto Territorial Ruraldecreto-n.-072-2021-de-16-de-agosto-de-2021-trata-de-definir-planta-de-valores-para-fins-de-apurar-valor-do-itr-imposto-territorial-rural.pdf03/09/2021
071/2021DECRETO N. 071-2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre exoneração de Funcionária públicadecreto-n.-071-2021-de-10-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-exoneracao-de-funcionaria-publica.pdf03/09/2021
070/2021DECRETO N. 070-2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021 - Nomeia servidor público municipal em cargo efetivodecreto-n.-070-2021-de-05-de-agosto-de-2021-nomeia-servidor-publico-municipal-em-cargo-efetivo.pdf03/09/2021
069/2021DECRETO N. 069-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe o reconhecimento da necessidade de contrataçãodecreto-n.-069-2021-de-19-de-julho-de-2021-dispoe-o-reconhecimento-da-necessidade-de-contratacao.pdf03/09/2021
068/2021DECRETO N. 068-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Lei Orgânica do Município de Heitoraídecreto-n.-068-2021-de-19-de-julho-de-2021-lei-organica-do-municipio-de-heitorai.pdf03/09/2021
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