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LEI 651-2021 AUTORIZA PROCESSO SELETIVO 001-2021lei-651-2021-autoriza-processo-seletivo-001-2021.pdf22/07/2021
Anexos LOA e PPA 2021.zipanexos-loa-e-ppa-2021.zip14/07/2021
LEI Nº 650-2021 LDO PARA 2022lei-n-650-2021-ldo-para-2022.pdf28/06/2021
LEI N. 649-2021 DE 21 DE MAIO DE 2021lei-n.-649-2021-de-21-de-maio-de-2021.pdf01/06/2021
Lei N° 648.2021 Expansão Urbana Loteamento lei-n-648.2021-expansao-urbana-loteamento-.pdf15/04/2021
Lei N° 647.2021 Cessão de uso de Imovellei-n-647.2021-cessao-de-uso-de-imovel.pdf15/04/2021
Lei N° 646.2021 Alteração Conselho FUNDEBlei-n-646.2021-alteracao-conselho-fundeb.pdf15/04/2021
LEI Nº 644-2020 - Devolução veículoslei-n-644-2020-devolucao-veiculos.pdf25/01/2021
Lei N. 645.2021lei-n.-645.2021.pdf25/01/2021
Lei N 643.2020 Bonificao Professoreslei-n-643.2020-bonificao-professores.pdf28/12/2020
LEI N 642.2020 Alterao decorrentes da Emenda Cont. n 103.2019 no RPPS10559lei-n-642.2020-alterao-decorrentes-da-emenda-cont.-n-103.2019-no-rpps10559.pdf15/12/2020
LEI N 641.2020 LOA - 202110558lei-n-641.2020-loa-202110558.pdf15/12/2020
LEI N 640.2020 Alterao Plano Plurianual de 2018-202110557lei-n-640.2020-alterao-plano-plurianual-de-2018-202110557.pdf15/12/2020
LEI N 639-2020 Subsidios Agentes Politicos 2021 - 2024 Heitorailei-n-639-2020-subsidios-agentes-politicos-2021-2024-heitorai.pdf20/10/2020
LEI N 639-2020 Subsídios Agentes Políticos 2021 - 2024 Heitoraílei-n-639-2020-subsidios-agentes-politicos-2021-2024-heitorai.pdf20/10/2020
Quadro de Detalhamento da Despesa QDD 2019 - rptcontorcqddquadro-de-detalhamento-da-despesa-qdd-2019-rptcontorcqdd.pdf02/09/2020
Anexo 9 - Riscos Fiscais e Providnciasanexo-9-riscos-fiscais-e-providncias.pdf02/09/2020
Anexo 3 - Metas Fiscais comparadas nos nteriores - rptldoanexovi_metasfiscaisanexo-3-metas-fiscais-comparadas-nos-nteriores-rptldoanexovi_metasfiscais.pdf02/09/2020
Anexo 14 - Balanço Patrimonial - rptbalancoanexo14anexo-14-balano-patrimonial-rptbalancoanexo14.pdf02/09/2020
Anexo 13 - Balanço Financeiro - rptbalancofinanceiro 1anexo-13-balano-financeiro-rptbalancofinanceiro-1.pdf02/09/2020
Anexo 12 - Balano Oramentrio - rptbalancoanexo12anexo-12-balano-oramentrio-rptbalancoanexo12.pdf02/09/2020
Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autoralizada - rptbalancocomparativodespesaanexo-11-comparativo-da-despesa-autoralizada-rptbalancocomparativodespesa.pdf02/09/2020
Anexo 10 - Comparativo da Receita Previecadada - rptbalancocomparativoreceitaanexo-10-comparativo-da-receita-previecadada-rptbalancocomparativoreceita.pdf02/09/2020
Anexo 1 - Metas Anuaisanexo-1-metas-anuais.pdf02/09/2020
LEI N. 638-2020 DE 10 DE JUNHO DE 2020lei-n.-638-2020-de-10-de-junho-de-2020.pdf10/06/2020
LEI N. 637-2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020lei-n.-637-2020-de-11-de-maro-de-2020.pdf11/03/2020
LEI N. 636-2020 DE 02 DE MARÇO DE 2020lei-n.-636-2020-de-02-de-maro-de-2020.pdf02/03/2020
LEI N. 635-2020 DE 02 DE MARÇO DE 2020lei-n.-635-2020-de-02-de-maro-de-2020.pdf02/03/2020
Lei N 634-2019 Bonificao Professoreslei-n-634-2019-bonificao-professores.pdf30/12/2019
Lei N 633-2019 Altera a Lei 465 IPASHElei-n-633-2019-altera-a-lei-465-ipashe.pdf27/12/2019
Lei N 632-2019 LOA 2020lei-n-632-2019-loa-2020.pdf27/12/2019
Lei N 631-2019 Alterao PPA 2018lei-n-631-2019-alterao-ppa-2018.pdf27/12/2019
Lei N 630-2019 LDO 2020lei-n-630-2019-ldo-2020.pdf05/07/2019
Lei N 628-2019 Campanha IPTUlei-n-628-2019-campanha-iptu.pdf19/03/2019
Lei N 627-2019 Fixa Vencimentos Agentes Comunitarioslei-n-627-2019-fixa-vencimentos-agentes-comunitarios.pdf19/03/2019
Lei N 626-2019 Altera o Quantitativo de vagaslei-n-626-2019-altera-o-quantitativo-de-vagas.pdf19/03/2019
Lei N 625-2019 Controle Patrimoniallei-n-625-2019-controle-patrimonial.pdf26/02/2019
Lei N 624-2019 Reajuste Professoreslei-n-624-2019-reajuste-professores.pdf26/02/2019
Lei Orgnica de Heitorailei-orgnica-de-heitorai.pdf10/12/2018
Lei de criao do Municipio Heitorailei-de-criao-do-municipio-heitorai.pdf10/12/2018
LEI N 605-17 Plano Plurianual 2018-2021 Anexo IIlei-n-605-17-plano-plurianual-2018-2021-anexo-ii.pdf04/12/2018
LEI N 605-17 Plano Plurianual 2018-2021 Anexo Ilei-n-605-17-plano-plurianual-2018-2021-anexo-i.pdf04/12/2018
Lei N. 623.2019 altera a Lei 605.2017lei-n.-623.2019-altera-a-lei-605.2017.pdf14/11/2018
Lei N. 623.2019 altera a Lei 605.2017lei-n.-623.2019-altera-a-lei-605.2017.pdf14/11/2018
LEI N. 622-2018 DE 14 DE Novembro de 2018lei-n.-622-2018-de-14-de-novembro-de-2018.pdf14/11/2018
Lei N 622-2018 LOA 2018 exercicio 2019lei-n-622-2018-loa-2018-exercicio-2019.pdf14/11/2018
3.2 LOA - LEI N 622-20183.2-loa-lei-n-622-2018.pdf14/11/2018
LEI N 621-2018 Domnio de rea Privadolei-n-621-2018-domnio-de-rea-privado.pdf23/10/2018
LEI N 620-2018 Doao de Lotes Urbanoslei-n-620-2018-doao-de-lotes-urbanos.pdf23/10/2018
LEI N 619-2018 Atribuir a Predio Publicolei-n-619-2018-atribuir-a-predio-publico.pdf18/09/2018
LEI N 618-2018 Piso do Funcionalismo Pblicolei-n-618-2018-piso-do-funcionalismo-pblico.pdf18/09/2018
LEI N 617-2018 Loteamento Vila Multirolei-n-617-2018-loteamento-vila-multiro.pdf18/09/2018
LEI N 616-2018 Loteamento Dona Sinhanalei-n-616-2018-loteamento-dona-sinhana.pdf18/09/2018
LEI N 615-2018 Loteamento Marlos Gamalei-n-615-2018-loteamento-marlos-gama.pdf18/09/2018
LEI N 614-2018 Despesas com Assistncia Sociallei-n-614-2018-despesas-com-assistncia-social.pdf18/09/2018
LEI N 613-2018 Jovem Cidado Aprendizlei-n-613-2018-jovem-cidado-aprendiz.pdf18/09/2018
LEI N 612-2018 Adquirir uma Gleba de Terras de 242 Hectareslei-n-612-2018-adquirir-uma-gleba-de-terras-de-242-hectares.pdf12/06/2018
LEI N 611-2018 Lei Oramentria de 2019lei-n-611-2018-lei-oramentria-de-2019.pdf12/06/2018
LEI N 610-2018 Adqirir uma Gleba de Terras de 484 Hectareslei-n-610-2018-adqirir-uma-gleba-de-terras-de-484-hectares.pdf15/05/2018
LEI N 611-2018 Lei Oramentria de 2019lei-n-611-2018-lei-oramentria-de-2019.pdf12/05/2018
LEI N 609-2018 Capela do Cemitriolei-n-609-2018-capela-do-cemitrio.pdf13/03/2018
LEI N 608-2018 Piso Municipal do Magistriolei-n-608-2018-piso-municipal-do-magistrio.pdf27/02/2018
LEI N 607-2017 Efetivao do Limite de 60lei-n-607-2017-efetivao-do-limite-de-60.pdf28/12/2017
LEI N. 606- 2017 2018 - LOA e ANEXOS.rarlei-n.-606-2017-2018-loa-e-anexos.rar20/12/2017
LEI N. 605 - 2017 PPA 2017-2021 E ANEXOSlei-n.-605-2017-ppa-2017-2021-e-anexos.rar20/12/2017
Lei N 606-2017 LOA Para o Exercicio Financeiro 2018lei-n-606-2017-loa-para-o-exercicio-financeiro-2018.pdf20/12/2017
LEI N 605-17 Plano Plurianual 2018-2021lei-n-605-17-plano-plurianual-2018-2021.pdf20/12/2017
RESOLUO N 02 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017resoluo-n-02-de-16-de-novembro-de-2017.pdf16/11/2017
LEI N. 604- 2017 LDO 2018 Heitoraí e ANEXOSlei-n.-604-2017-ldo-2018-heitora-e-anexos.rar29/09/2017
LEI N 604-2017 Elaborao da Lei Oramentria de 2018lei-n-604-2017-elaborao-da-lei-oramentria-de-2018.pdf29/09/2017
Anexos PPA e LDO.zipanexos-ppa-e-ldo.zip05/09/2017
Lei N 603-2017 Reparcelamento de Dbitos do Municpiolei-n-603-2017-reparcelamento-de-dbitos-do-municpio.pdf15/08/2017
LEI N 602-2017 Ultilidade Pblica Mucicipallei-n-602-2017-ultilidade-pblica-mucicipal.pdf13/06/2017
LEI N 601-2017 Portadora de Necessidades Especiaislei-n-601-2017-portadora-de-necessidades-especiais.pdf16/05/2017
LEI N 600-2017 Tabela de Vencimentos dos Servidoreslei-n-600-2017-tabela-de-vencimentos-dos-servidores.pdf11/04/2017
ORIGEM E APLICACAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENACAO DE ATIVOSorigem-e-aplicao-dos-recursos-obtidos-com-alienao-de-ativos.pdf10/04/2017
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRS EXERCICIOS ANTERIORESmetas-fiscais-atuais-comparadas-com-as-fixadas-nos-trs-exerccios-anteriores.pdf10/04/2017
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRS EXERCCIOS ANTERIORESmetas-fiscais-atuais-comparadas-com-as-fixadas-nos-trs-exerccios-anteriores0.pdf10/04/2017
METAS ANUAISmetas-anuais.pdf10/04/2017
MARGEM DE EXPANSO DAS DESPESAS OBRIGATRIAS DE CARTER CONTINUADO.PDFmargem-de-expanso-das-despesas-obrigatrias-de-carter-continuado.pdf10/04/2017
LISTALDORENUNCIAlistaldorenuncia.pdf10/04/2017
LISTALDOORIGEAPLICRECALIENACAOATIVOSlistaldoorigeaplicrecalienacaoativos.pdf10/04/2017
LISTALDOMETASANUAISlistaldometasanuais.pdf10/04/2017
LISTALDOEVOLUCAOPATRIMONIOLIQUIDOlistaldoevolucaopatrimonioliquido.pdf10/04/2017
LISTALDOAVALIACAOCUMPRIMENTOlistaldoavaliacaocumprimento.pdf10/04/2017
LISTALDOANEXOXIIIlistaldoanexoxiii.pdf10/04/2017
LISTALDOANEXOXIIlistaldoanexoxii.pdf10/04/2017
LISTALDOANEXOXlistaldoanexox.pdf10/04/2017
LISTALDOANEXOVIlistaldoanexovi.pdf10/04/2017
EVOLUO DO PATRIMNIO LQUIDOevoluo-do-patrimnio-lquido.pdf10/04/2017
ESTIMATIVA E COMPENSAO DA RENNCIA DE RECEITA.PDFestimativa-e-compensao-da-renncia-de-receita.pdf10/04/2017
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDNCIAS.PDFdemonstrativo-de-riscos-fiscais-e-providncias.pdf10/04/2017
audiencia publica - lei de diretrizes oramentariasaudiencia-publica-lei-de-diretrizes-oramentarias.pdf06/04/2017
Quadro de Detalhamento da Despesa por Fichaquadro-de-detalhamento-da-despesa-por-ficha.pdf04/04/2017
Anexo 3 - Metas Fiscais comparadas nos tres exercícios anterioresanexo-3-metas-fiscais-comparadas-nos-trs-exerccios-anteriores.pdf04/04/2017
Anexo 1 - metas anuaisanexo-1-metas-anuais.pdf04/04/2017
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA maria-da-conceio-da-silva-.pdf03/04/2017
LM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP lm-equipamentos-hospitalares-ltda-epp-.pdf31/03/2017
LEI MUNICIPAL Nº 596 - 2016lei-municipal-na-596-2016-2.pdf01/01/2017
LEI MUNICIPAL Nº 598 - 2016lei-municipal-na-598-2016-2.pdf14/11/2016