Você esta em: Home / Transparencia / Decretos Municipais
| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data |
|---|---|---|
| DECRETO N . 020-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do Programa Bolsa Família | decreto-n-.-020-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeia-gestora-do-programa-bolsa-familia.pdf | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 019-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do FMS - Fundo Municipal de Saúde | decreto-n-.-019-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeia-gestora-do-fms-fundo-municipal-de-saude.pdf | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 018-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do FMAS - Fundo Municipal de Social | decreto-n-.-018-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeia-gestora-do-fmas-fundo-municipal-de-social.pdf | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 017-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia os novos membros do Conselho Deliberativo de Previdenciário CDP | decreto-n-.-017-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeia-os-novos-membros-do-conselho-deliberativo-de-previdenciario-cdp.pdf | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 016-2021 - 25 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a retificação do decreto de n. 015-2021 e dá outras providências | decreto-n-.-016-2021-25-de-janeiro-de-2021-dispoe-sobre-a-retificacao-do-decreto-de-n.-015-2021-e-da-outras-providencias.pdf | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 016-2021 - 25 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a nova gestão do IPASHE e dá outras providencias | decreto-n-.-016-2021-25-de-janeiro-de-2021-dispoe-sobre-a-nova-gestao-do-ipashe-e-da-outras-providencias.pdf | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 015-2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a decretação de medidas sanitárias | decreto-n-.-015-2021-18-de-janeiro-de-2021-dispoe-sobre-a-decretacao-de-medidas-sanitarias.pdf | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 014-2021 - 19 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoam os novos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social | decreto-n-.-014-2021-19-de-janeiro-de-2021-nomeoam-os-novos-membros-do-conselho-gestor-do-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social.pdf | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 012-2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa servidor público municipal em cargo efetivo e dá outras providências | decreto-n-.-012-2021-18-de-janeiro-de-2021-nomeoa-servidor-publico-municipal-em-cargo-efetivo-e-da-outras-providencias.pdf | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 011-2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeoa servidor público municipal em cargo efetivo e dá outras providências | decreto-n-.-011-2021-18-de-janeiro-de-2021-nomeoa-servidor-publico-municipal-em-cargo-efetivo-e-da-outras-providencias.pdf | 25/02/2021 |