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Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data |
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DECRETO 040.2021 Medidas Sanitarias COVID 19 de 17.03.2021 | decreto-040.2021-medidas-sanitarias-covid-19-de-17.03.2021.pdf | 19/03/2021 |
DECRETO N. 029-2021 Nomeia funcionario para ocupar cargo comissionado e dá outras providencias | decreto-n.-029-2021-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 26/02/2021 |
DECRETO N. 028-2021 Declara situação de calamidade pública no âmbito do Município de Heitoraí-Go | decreto-n.-028-2021-declara-situacao-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-de-heitorai-go.pdf | 26/02/2021 |
DECRETO N. 027-2021 Decreta ponto facultativo e dá outras providências | decreto-n.-027-2021-decreta-ponto-facultativo-e-da-outras-providencias.pdf | 26/02/2021 |
DECRETO N. 026-2021 Nomeia funcionário para ocupar cargo comissionado e dá outras providências | decreto-n.-026-2021-nomeia-funcionario-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 26/02/2021 |
DECRETO N. 025-2021 Dispõe sobre a nova gestão do IPASHE e da outras providencias | decreto-n.-025-2021-dispoe-sobre-a-nova-gestao-do-ipashe-e-da-outras-providencias.pdf | 26/02/2021 |
DECRETO N. 024-2021 Lei Orgânica do Município de Heitoraí | decreto-n.-024-2021-lei-organica-do-municipio-de-heitorai.pdf | 26/02/2021 |
DECRETO N. 023-2021 Nomeia funcionaria para ocupar cargo comissionado e dá outras providencias | decreto-n.-023-2021-nomeia-funcionaria-para-ocupar-cargo-comissionado-e-da-outras-providencias.pdf | 26/02/2021 |
DECRETO N . 022-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeação de Responsável pela Gestão Municipal de convênios | decreto-n-.-022-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeacao-de-responsavel-pela-gestao-municipal-de-convenios.pdf | 25/02/2021 |
DECRETO N . 021-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestor do FUDEF-FUNDEB | decreto-n-.-021-2021-28-de-janeiro-de-2021-nomeia-gestor-do-fudef-fundeb.pdf | 25/02/2021 |