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| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data |
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| DECRETO N. 072-2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - Trata de Definir planta de Valores para fins de apurar valor do ITR - Imposto Territorial Rural | decreto-n.-072-2021-de-16-de-agosto-de-2021-trata-de-definir-planta-de-valores-para-fins-de-apurar-valor-do-itr-imposto-territorial-rural.pdf | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 071-2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre exoneração de Funcionária pública | decreto-n.-071-2021-de-10-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-exoneracao-de-funcionaria-publica.pdf | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 070-2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021 - Nomeia servidor público municipal em cargo efetivo | decreto-n.-070-2021-de-05-de-agosto-de-2021-nomeia-servidor-publico-municipal-em-cargo-efetivo.pdf | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 069-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe o reconhecimento da necessidade de contratação | decreto-n.-069-2021-de-19-de-julho-de-2021-dispoe-o-reconhecimento-da-necessidade-de-contratacao.pdf | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 068-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Lei Orgânica do Município de Heitoraí | decreto-n.-068-2021-de-19-de-julho-de-2021-lei-organica-do-municipio-de-heitorai.pdf | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 067-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe o reconhecimento da necessidade de contratação por tempo determinado | decreto-n.-067-2021-de-19-de-julho-de-2021-dispoe-o-reconhecimento-da-necessidade-de-contratacao-por-tempo-determinado.pdf | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 065-2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021 - Decreta Feriado Municipal e ponto Facultativo | decreto-n.-065-2021-de-23-de-junho-de-2021-decreta-feriado-municipal-e-ponto-facultativo.pdf | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 065-2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021 - Decreta Feriado Municipal e ponto Facultativo | decreto-n.-065-2021-de-23-de-junho-de-2021-decreta-feriado-municipal-e-ponto-facultativo.pdf | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 064-2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a decretação de medidas subsidiárias adequadas a realidade Municipal | decreto-n.-064-2021-de-17-de-junho-de-2021-dispoe-sobre-a-decretacao-de-medidas-subsidiarias-adequadas-a-realidade-municipal.pdf | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 063-2021 DE 09 DE JUNHO DE 2021 - Desmembra Lote Urbano | decreto-n.-063-2021-de-09-de-junho-de-2021-desmembra-lote-urbano.pdf | 03/09/2021 |