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Resultado do Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

Seção específica destinada à divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.

Base legal e situação da publicação

Fundamentação: Art. 56, §3º, da LC nº 101/00.
Classificação: Obrigatória.
Aplicável a: Executivo.
Último exercício votado informado nesta publicação: 2016.
Documentos de suporte consultados: 2019.
Série histórica informada: 2015, 2014 e 2013.

Julgamento do Legislativo Parecer prévio do TCM Série histórica disponível Último exercício votado: 2016

Parecer prévio do TCM

O parecer prévio é a etapa técnica anterior ao julgamento do Legislativo. A lista pública já disponível para o Balanço Geral está reunida na página específica do portal.

TCMGO

Pareceres prévios do Balanço Geral

Consulte a listagem completa dos pareceres prévios já disponibilizados na página específica do portal. Essa página reúne os julgados do TCMGO para o assunto Balanço Geral do município.
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Selecione um ano para listar apenas os documentos daquele exercício.

Julgamento do Legislativo

O exercício de 2016 é o mais recente voto informado nesta publicação e recebe destaque nesta seção.

2016

Manifestação do Relator - Exercício de 2016

Documento principal apresentado para o exercício votado mais recente informado neste conjunto.
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2019

Documentos de apoio de 2019

Ofícios e documentos de apoio preservados como fontes complementares da composição documental.
2019

Ofício 049 - 2019

Documento oficial relacionado ao exercício de 2019, disponibilizado na pasta de arquivos do portal.
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2019

Ofício nº 016 - 2019

Segundo documento oficial de 2019 vinculado ao julgamento das contas do período.
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2016

Projeto de Decreto Legislativo nº 008-2019

Documento de apoio do exercício de 2016, em versão de projeto de decreto legislativo.
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Série histórica disponível

Exercícios anteriores disponibilizados para consulta pública, compondo a série histórica do julgamento das contas.

Exercício de 2015

Manifestação + projeto de decreto
2015

Manifestação do Relator - Exercício de 2015

Manifestação vinculada ao exercício de 2015.
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2015

Projeto de Decreto Legislativo nº 007-2019

Documento de apoio do exercício de 2015, em versão de projeto de decreto legislativo.
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Exercício de 2014

Manifestação + projeto de decreto
2014

Manifestação do Relator - Exercício de 2014

Manifestação vinculada ao exercício de 2014.
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2014

Projeto de Decreto Legislativo nº 006-2019

Documento de apoio do exercício de 2014, em versão de projeto de decreto legislativo.
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Exercício de 2013

Manifestação + projeto de decreto
2013

Manifestação do Relator - Exercício de 2013

Manifestação vinculada ao exercício de 2013.
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2013

Projeto de Decreto Legislativo nº 005-2019

Documento de apoio do exercício de 2013, em versão de projeto de decreto legislativo.
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Os documentos desta página representam os últimos exercícios votados informados no conjunto encaminhado: 2016 como exercício julgado mais recente, com documentos de suporte de 2019 e série histórica 2015, 2014 e 2013. Se novos julgamentos forem disponibilizados, esta mesma estrutura pode ser ampliada sem alterar o padrão visual.