| Decreto Municipal | Visualizar Portarias | Data de Hospedagem | | Portaria 033 - 2021 Nomeia Fiscal de Postura,Obras | Visualizar | 17/05/2022 |
| PORTARIA N. 031-2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - Concede licença particular não remunerada a funcionária que menciona dá outras providências | Visualizar | 27/12/2021 |
| PORTARIA N. 030-2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre prorrogação de férias-prêmio a funcionária que menciona e dá outras providências | Visualizar | 27/12/2021 |
| PORTARIA N. 029-2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre prorrogação de férias-prêmio a funcionária que menciona e dá outras providências | Visualizar | 27/12/2021 |
| PORTARIA N. 028-2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre conceção de férias-prêmio a funcionária que menciona e dá outras providências | Visualizar | 27/12/2021 |
| PORTARIA N. 027-2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Conceção de férias-prêmio a funcionária que menciona e dá outras providências | Visualizar | 27/12/2021 |
| PORTARIA N. 026-2021 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - Concede gratificação de representação ao funcionário que menciona e dá outras providências | Visualizar | 27/12/2021 |
| PORTARIA N. 025-2021 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - Transferem funcionários municipais para as Secretarias Municipais que mencionam e dá outras providências | Visualizar | 27/12/2021 |
| PORTARIA N. 024-PD-2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - Concede diárias para viagem e dá outras providências | Visualizar | 27/12/2021 |
| PORTARIA N. 023-2021 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre conceção de Férias-Prêmio | Visualizar | 03/09/2021 |