A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) foi sancionada com o objetivo de apoiar o setor cultural brasileiro, especialmente em tempos de pandemia, destinando recursos federais para estados e municípios promoverem ações emergenciais voltadas ao setor.

A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.

Objetivos

A Lei Paulo Gustavo tem como principal objetivo mitigar os impactos negativos causados pela pandemia de Covid-19 no setor cultural. Ela prevê o repasse de recursos financeiros para que estados e municípios possam desenvolver atividades culturais e artísticas, preservando e fomentando a produção cultural local.

Destinação dos Recursos

Os recursos destinados pela Lei Paulo Gustavo devem ser utilizados em ações emergenciais que promovam e incentivem a cultura. Isso inclui a realização de atividades artísticas e culturais, apoio a espaços culturais independentes, manutenção de programas culturais em andamento, entre outros.

Critérios de Distribuição

A distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo leva em consideração critérios como a população de cada estado e município, bem como a capacidade de execução de projetos culturais locais. O objetivo é garantir que os recursos cheguem efetivamente às áreas e pessoas que mais necessitam de apoio.

Transparência e Controle Social

Para garantir a transparência na utilização dos recursos, a Lei Paulo Gustavo prevê mecanismos de controle social, permitindo que a sociedade civil acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos destinados ao setor cultural.

Importância da Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo é uma conquista importante para o setor cultural brasileiro, pois reconhece a cultura como um elemento essencial para o desenvolvimento humano e social. Além disso, ao promover ações emergenciais, a lei contribui para a sobrevivência de artistas, produtores e espaços culturais que foram severamente afetados pela pandemia.

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