| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 024-2021 Lei Orgânica do Município de Heitoraí | Visualizar | 26/02/2021 |
| DECRETO N. 023-2021 Nomeia funcionaria para ocupar cargo comissionado e dá outras providencias | Visualizar | 26/02/2021 |
| DECRETO N . 022-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeação de Responsável pela Gestão Municipal de convênios | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 021-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestor do FUDEF-FUNDEB | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 020-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do Programa Bolsa Família | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 019-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do FMS - Fundo Municipal de Saúde | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 018-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Gestora do FMAS - Fundo Municipal de Social | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 017-2021 - 28 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia os novos membros do Conselho Deliberativo de Previdenciário CDP | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 016-2021 - 25 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a retificação do decreto de n. 015-2021 e dá outras providências | Visualizar | 25/02/2021 |
| DECRETO N . 016-2021 - 25 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a nova gestão do IPASHE e dá outras providencias | Visualizar | 25/02/2021 |