| Decreto Municipal | Visualizar decreto | Data de Hospedagem | | DECRETO N. 072-2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - Trata de Definir planta de Valores para fins de apurar valor do ITR - Imposto Territorial Rural | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 071-2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre exoneração de Funcionária pública | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 070-2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021 - Nomeia servidor público municipal em cargo efetivo | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 069-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe o reconhecimento da necessidade de contratação | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 068-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Lei Orgânica do Município de Heitoraí | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 067-2021 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe o reconhecimento da necessidade de contratação por tempo determinado | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 065-2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021 - Decreta Feriado Municipal e ponto Facultativo | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 065-2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021 - Decreta Feriado Municipal e ponto Facultativo | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 064-2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a decretação de medidas subsidiárias adequadas a realidade Municipal | Visualizar | 03/09/2021 |
| DECRETO N. 063-2021 DE 09 DE JUNHO DE 2021 - Desmembra Lote Urbano | Visualizar | 03/09/2021 |