Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) foi criada para apoiar profissionais e organizações culturais durante a pandemia do COVID-19.

Objetivos

A Lei Aldir Blanc tem como objetivo oferecer suporte financeiro para artistas, coletivos e instituições culturais afetados pela crise sanitária.

Destinação dos Recursos

Os recursos da Lei Aldir Blanc são destinados para pagamentos de auxílio emergencial, manutenção de espaços culturais, e realização de editais, chamadas públicas e prêmios.

Critérios de Distribuição

A distribuição dos recursos leva em conta critérios demográficos e necessidades específicas do setor cultural em cada região.

Transparência e Controle Social

Procedimentos e ações para garantir a transparência e permitir o controle social estão em vigor para acompanhar a distribuição e uso dos recursos.

Importância da Lei Aldir Blanc

Esta lei é um marco importante para a cultura brasileira, proporcionando meios essenciais para a sustentabilidade do setor durante períodos de crise.

Quer participar da audiência pública?

Estamos abertos para receber sua participação e contribuição. A Prefeitura de Heitoraí valoriza a opinião e o envolvimento de seus cidadãos nas audiências públicas, que são fundamentais para a tomada de decisões e desenvolvimento de políticas públicas.

Para participar, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes meios: