Apresentação

O presente Relatório de Gestão e Atividades apresenta, em perspectiva institucional, a síntese das principais frentes administrativas, medidas normativas, instrumentos de planejamento, ações setoriais e registros de acompanhamento vinculados ao exercício de 2025 da Prefeitura Municipal de Heitoraí.

O documento foi estruturado em formato de relatório anual de gestão, com foco no exercício encerrado, reunindo elementos de organização administrativa, planejamento governamental, suporte à execução de políticas públicas e marcos institucionais observados ao longo de 2025.

Seu objetivo é oferecer uma visão executiva da atuação municipal no período, em linguagem administrativa e institucional, servindo como documento oficial de referência sobre a gestão e as atividades do exercício.

1. Identificação Institucional

1.1 Finalidade do Documento

Este relatório tem por finalidade:

• registrar a síntese institucional do exercício de 2025;
• consolidar os principais marcos administrativos, normativos e programáticos do período;
• apresentar evidências de planejamento, gestão e acompanhamento das políticas públicas municipais;
• servir como documento anual de referência da administração municipal.

2. Base de Planejamento e Organização da Gestão em 2025

O exercício de 2025 foi desenvolvido com suporte em instrumentos formais de planejamento, orçamento e organização institucional, compondo a base estrutural da gestão municipal.

2.1 Instrumentos de Planejamento Vinculados ao Exercício

2.2 Leitura Institucional do Ciclo de Planejamento

Ao longo de 2025, a gestão municipal manteve o ciclo clássico de planejamento público, articulando:

• orçamento anual do exercício;
• programação plurianual vigente;
• elaboração das diretrizes e da proposta orçamentária do exercício seguinte;
• base documental de anexos técnicos para apoio à administração e ao controle.

Em 26 de março de 2025, foi divulgada audiência pública voltada à elaboração da LDO, do PPA e da LOA de 2026, demonstrando a abertura formal do processo de planejamento do exercício subsequente ainda dentro do ano de 2025.

3. Marcos Normativos e Medidas Administrativas de 2025

O exercício de 2025 registrou atos normativos e medidas com impacto direto sobre a organização administrativa, a política de pessoal, a gestão setorial e a expansão de frentes de atuação do Município.

3.1 Quadro de Marcos Institucionais

3.2 Interpretação Administrativa dos Marcos de 2025

Os atos observados ao longo do exercício de 2025 evidenciam prioridades institucionais claras:

• reorganização da administração municipal;
• fortalecimento da estrutura de pessoal;
• consolidação de frentes de saúde, educação, meio ambiente e primeira infância;
• atenção à agenda habitacional e social;
• continuidade do planejamento do ciclo orçamentário.

4. Registros Institucionais de Atividades do Exercício

Além dos atos normativos, o ano de 2025 apresenta registros institucionais relevantes que ajudam a compor a leitura da gestão municipal no período.

4.1 Registros Públicos Identificados no Exercício

4.2 Leitura Executiva das Atividades do Período

O conjunto desses registros permite afirmar que o exercício de 2025 foi marcado por:

• atividade administrativa voltada à preparação do exercício seguinte;
• medidas de reforço da gestão da saúde;
• ações com interface social e habitacional;
• manutenção de rotinas de organização e publicidade dos serviços públicos.

5. Gestão Setorial no Exercício de 2025

5.1 Saúde

Na área da saúde, foram identificados elementos institucionais relevantes para o exercício de 2025, entre eles:

• chamamento público para profissionais da área;
• escalas de serviços para o Hospital Municipal de Heitoraí;
• escalas de trabalho para o PSF Fabrício Rebouças Moreira;
• escalas de trabalho para a U.B.S. Antônia Maria Alves;
• listas de espera de regulação para consultas e exames publicadas em 2025;
• disponibilização pública de relação de medicamentos e orientações de acesso.

Sob a ótica da gestão, esses registros indicam organização operacional da rede, suporte à prestação de serviços e manutenção de mecanismos de acompanhamento assistencial.

5.2 Educação

Na educação, o exercício de 2025 registra iniciativas relacionadas à valorização profissional e à manutenção da estrutura de apoio ao ensino, com destaque para:

• instituição do prêmio Professor Inovador;
• concessão de abono vinculado ao FUNDEB;
• continuidade da programação de alimentação escolar, transporte escolar, ensino infantil e ensino fundamental no âmbito da programação governamental aplicável ao exercício.

Esses elementos apontam para atuação combinada entre manutenção da rede, apoio ao estudante e valorização dos profissionais da educação.

5.3 Assistência Social, Habitação e Primeira Infância

Na área social, o exercício de 2025 demonstra movimentação institucional em pelo menos três frentes:

• proteção social e moradia, com divulgação do Aluguel Social;
• habitação, com autorização legal para doação de áreas destinadas às famílias;
• primeira infância, com a instituição de comitê intersetorial específico.

O conjunto dessas ações revela atuação administrativa orientada à proteção de grupos prioritários e ao fortalecimento das políticas sociais locais.

5.4 Meio Ambiente e Organização Territorial

No campo ambiental e urbano, foram identificados atos com repercussão institucional, entre eles:

• instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
• atos relacionados ao ordenamento urbano e ocupação do território ao longo de 2025;
• registros públicos de licenciamento ambiental vinculados a empreendimentos habitacionais no Município.

Esses elementos apontam para expansão da estrutura de governança setorial e tratamento administrativo de temas ambientais e territoriais.

6. Estrutura Documental e Capacidade Institucional

A administração municipal manteve, ao longo do exercício, base documental suficiente para acompanhamento da atividade governamental, com presença de:

• leis municipais;
• atos administrativos e normativos;
• peças orçamentárias e anexos técnicos;
• relatórios temáticos e instrumentos de acompanhamento;
• páginas públicas de serviços e consultas setoriais.

6.1 Indicadores Sintéticos da Base Documental do Exercício

6.2 Interpretação Gerencial

Essa base documental demonstra que o exercício de 2025 contou com suporte técnico e informacional suficiente para:

• orientar a execução administrativa;
• dar publicidade à organização dos serviços;
• manter instrumentos de consulta pública e acompanhamento;
• consolidar evidências institucionais de gestão.

7. Avaliação Institucional do Exercício de 2025

Considerados os instrumentos de planejamento, os atos normativos, os registros de atividades e os mecanismos de organização setorial identificados no exercício, é possível destacar os seguintes pontos de consistência institucional da gestão municipal em 2025:

• manutenção do ciclo de planejamento governamental e orçamentário;
• reorganização administrativa do Município;
• fortalecimento da estrutura funcional, especialmente em áreas estratégicas;
• atuação em saúde, educação, assistência social, habitação, primeira infância e meio ambiente;
• preservação de base documental e institucional de apoio à administração.

7.1 Pontos de Destaque do Exercício

• organização administrativa e política de pessoal;
• reforço institucional da saúde;
• valorização da educação e dos profissionais da rede;
• avanço em temas sociais e habitacionais;
• consolidação de instrumentos formais de governança e planejamento.

7.2 Agenda de Consolidação para Relatórios Futuros

Para o aperfeiçoamento dos próximos relatórios anuais, recomenda-se:

• consolidar série histórica por exercício encerrado;
• ampliar indicadores quantitativos por secretaria e política pública;
• incorporar, sempre que disponíveis, quadros comparativos entre planejamento, execução e resultados;
• manter preservados os registros anuais de leis, relatórios, escalas, listas e demonstrativos setoriais.

8. Conclusão

O exercício de 2025 demonstra uma gestão municipal apoiada em planejamento formal, reorganização administrativa, atos normativos de estruturação institucional e registros de atividades vinculadas às áreas essenciais da administração pública.

As evidências consolidadas neste relatório apontam para uma atuação marcada por:

• preparação técnica e normativa do ciclo orçamentário;
• fortalecimento da estrutura administrativa do Município;
• atenção à saúde, à educação e às políticas sociais;
• manutenção de instrumentos institucionais de organização, acompanhamento e suporte à gestão.

Este documento pode ser adotado como Relatório de Gestão e Atividades do exercício de 2025 para publicação oficial, representando a síntese institucional do exercício encerrado.

Anexo I. Base Documental Utilizada

1. LOA do exercício de 2025, vinculada à Lei n. 725/2024.
2. PPA aplicável ao exercício de 2025, vinculado à Lei n. 659.
3. Lei n. 737/2025, referente às diretrizes para a LOA 2026.
4. Leis municipais publicadas ao longo de 2025 com impacto administrativo e setorial.
5. Registros institucionais de audiência pública, chamamento público e publicações de interesse social.
6. Páginas públicas de escalas de saúde, listas de espera de regulação e serviços setoriais.

Anexo II. Observação Metodológica

O presente relatório foi organizado com base no exercício encerrado de 2025, reunindo elementos institucionais de planejamento, gestão, normatização, organização dos serviços e registros administrativos do período. Quando o documento menciona atos preparatórios para 2026, isso ocorre apenas na condição de medidas planejadas e realizadas dentro do próprio exercício de 2025.

Anexo III. Demonstrativo Fiscal: Despesa com Pessoal

Para complementar a leitura institucional do exercício de 2025, apresenta-se a seguir síntese dos demonstrativos fiscais de despesa com pessoal constantes do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referentes ao 1º e ao 2º semestres de 2025.

1. Quadro Comparativo dos Semestres de 2025

2. Composição da Despesa no 1º Semestre de 2025

3. Composição da Despesa no 2º Semestre de 2025

4. Evolução do Indicador Fiscal

1º semestre de 2025  ############################################## 45,70%
2º semestre de 2025  #######################################        38,75%
Limite de alerta      ###################################################### 54,00%
Limite prudencial     ######################################################### 57,00%
Limite máximo         ############################################################ 60,00%

5. Leitura Técnica do Demonstrativo

Os demonstrativos fiscais indicam que, nos dois semestres de 2025, o Município permaneceu abaixo de todos os referenciais legais de controle da despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No 1º semestre de 2025:

• a despesa total com pessoal representou 45,70% da receita corrente líquida ajustada;
• o indicador permaneceu 8,30 pontos percentuais abaixo do limite de alerta;
• permaneceu 11,30 pontos percentuais abaixo do limite prudencial;
• e 14,30 pontos percentuais abaixo do limite máximo legal.

No 2º semestre de 2025:

• a despesa total com pessoal representou 38,75% da receita corrente líquida ajustada;
• o indicador ficou 15,25 pontos percentuais abaixo do limite de alerta;
• 18,25 pontos percentuais abaixo do limite prudencial;
• e 21,25 pontos percentuais abaixo do limite máximo.

6. Síntese Analítica

Na comparação entre os dois semestres de 2025, observa-se:

• redução da despesa total com pessoal em termos percentuais sobre a RCL ajustada, de 45,70% para 38,75%;
• aumento da receita corrente líquida ajustada, de R$ 29.366.829,02 para R$ 31.814.915,74;
• manutenção do enquadramento fiscal do Município abaixo dos limites legais;
• comportamento favorável do indicador ao final do exercício, com ampliação da margem de segurança em relação aos limites de controle.

Esse demonstrativo reforça, sob a ótica fiscal, que o exercício de 2025 encerrou-se com situação de despesa com pessoal compatível com os parâmetros legais de responsabilidade fiscal observáveis nos relatórios públicos do Município.

Anexo IV. Demonstrativo Fiscal: Despesas Autorizadas e Gastas

Como complemento à leitura fiscal e orçamentária do exercício de 2025, apresenta-se síntese do relatório “Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada”, emitido para dezembro de 2025, com base no art. 90 da Lei Federal n. 4.320/64 e no art. 5º, inciso IV, da Resolução Normativa n. 015/12-TCM.

1. Síntese Geral do Demonstrativo

2. Indicadores Derivados da Execução

3. Gráfico Textual da Execução Orçamentária

Dotação autorizada final   ################################################## 100,00%
Despesa realizada          #################################################  99,10%
Saldo não realizado        #                                                  0,90%

4. Ações com Maior Volume Financeiro Identificadas no Demonstrativo

5. Leitura Técnica do Demonstrativo

O comparativo evidencia que a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Heitoraí, ao final de dezembro de 2025, apresentou elevado grau de utilização da dotação autorizada final, com execução acumulada de R$ 12.389.360,83, correspondente a aproximadamente 99,10% do total autorizado.

Sob a ótica da gestão orçamentária, o demonstrativo permite observar:

• forte aproximação entre a despesa autorizada final e a despesa efetivamente realizada;
• baixo saldo residual ao encerramento do exercício, limitado a R$ 112.965,17;
• movimentação orçamentária relevante ao longo do exercício, com suplementações e reduções expressivas;
• concentração de maior volume financeiro em rotinas administrativas, transportes, infraestrutura de suporte, gabinete e encargos institucionais.

6. Síntese Analítica

Os dados do comparativo de despesa autorizada com a realizada reforçam que o exercício de 2025 foi marcado por execução orçamentária elevada, com baixa diferença residual ao encerramento do período.

Em termos gerenciais, o anexo evidencia:

• capacidade de processamento da execução orçamentária ao longo do exercício;
• uso intensivo dos mecanismos de suplementação e ajuste de dotações;
• consolidação de despesas em ações permanentes de manutenção administrativa e operacional;
• encerramento do exercício com nível de execução compatível com a programação autorizada.

Esse conjunto de informações complementa o Relatório de Gestão e Atividades ao acrescentar uma leitura objetiva da execução das despesas autorizadas da Prefeitura no exercício de 2025.