Sumário

1. Apresentação
   
2. Identificação Institucional
   
3. Introdução
   
4. Fundamentação Técnica e Legal
   
5. Missão
   
6. Visão
   
7. Valores
   
8. Eixos Estratégicos e Objetivos Institucionais
   
9. Indicadores de Desempenho
   
10. Projetos Prioritários
    
11. Diagnóstico Organizacional - Síntese
    
12. Compromisso Institucional
    
13. Considerações Finais
    
14. Referências Públicas Utilizadas
    
15. Espaço para Aprovação Interna

Apresentação

O presente documento consolida a proposta de Plano Estratégico Institucional da Prefeitura Municipal de Heitoraí para o período de 2025 a 2029. Sua finalidade é estabelecer diretrizes, objetivos estratégicos, indicadores e projetos prioritários capazes de orientar a atuação governamental com maior coerência, racionalidade administrativa e foco em resultados.

Este plano foi estruturado a partir de metodologia de planejamento institucional adaptada à realidade local, tomando como referência técnica modelo público já adotado por outro município brasileiro, mas com conteúdo próprio e ajustado às características administrativas, sociais e econômicas de Heitoraí.

Foram consideradas, para sua elaboração, informações públicas disponíveis no portal oficial da Prefeitura, no Portal da Transparência e em páginas institucionais relacionadas à estrutura administrativa, às secretarias, às licitações, às ações governamentais recentes e às prioridades observáveis da gestão municipal.

Trata-se de documento institucional de natureza executiva, destinado a orientar a atuação administrativa do Município, apoiar o acompanhamento das prioridades governamentais e fortalecer a integração entre planejamento, execução e transparência pública.

Identificação Institucional

Município: Heitoraí - Goiás
Órgão: Prefeitura Municipal de Heitoraí
Período de Vigência Proposto: 2025-2029
Sede Administrativa: Av. Coronel Heitor, s/n, Centro, Heitoraí-GO, CEP 76670-000
Portal Institucional: https://www.heitorai.go.gov.br/
Portal da Transparência: https://heitorai.go.gov.br/transparencia/

Ficha Técnica

• Prefeito Municipal: Esmael Pereira Duarte
• Vice-Prefeito: Simei Rezende Oliveira
• Assessoria Jurídica: Wilmar Lisboa
• Secretaria de Administração: José Omar dos Santos
• Secretaria de Finanças: Ludmila de Paula Duarte
• Secretaria de Saúde: Alison Paulinelle Ramos Nunes
• Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto: Lúcia Maria Barbosa Matias
• Secretaria Municipal de Assistência Social: Edna Alarcon Duarte
• Secretaria de Transportes: Natanael Araújo de Oliveira Costa Campos
• Secretaria do Meio Ambiente: Pedro Augusto Gonçalves do Amaral
• Controladoria Interna (interina): Raillane Carla Queiroz Machado

1. Introdução

A adoção de planejamento estratégico institucional no âmbito municipal representa instrumento essencial para alinhar prioridades governamentais, otimizar recursos, aprimorar o desempenho administrativo e ampliar a efetividade das políticas públicas.

No caso de Heitoraí, o planejamento assume papel ainda mais relevante diante da necessidade de integrar ações de modernização administrativa, melhoria dos serviços essenciais, fortalecimento da transparência e ampliação da capacidade institucional do Município.

As evidências públicas atualmente disponíveis indicam agenda administrativa em movimento, com destaque para:

• fortalecimento do Portal da Transparência e de mecanismos de prestação de contas;
• audiência pública para elaboração da LDO, PPA e LOA 2026;
• iniciativas relacionadas a saneamento básico;
• ações e articulações voltadas à política habitacional, incluindo aluguel social e programa Minha Casa Minha Vida;
• contratação de solução tecnológica integrada para gestão pública municipal;
• processos licitatórios e administrativos voltados ao atendimento das secretarias e serviços essenciais;
• movimentações institucionais nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Nesse contexto, o Plano Estratégico Institucional é proposto como referência para orientar a atuação da Prefeitura de forma coordenada, mensurável e aderente às necessidades da população.

2. Fundamentação Técnica e Legal

O presente plano está alinhado aos princípios constitucionais da administração pública, notadamente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Sua formulação também dialoga com os seguintes referenciais normativos e institucionais:

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação;
• Lei nº 14.129/2021, Governo Digital;
• Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município;
• práticas de governança, monitoramento e avaliação adotadas na administração pública contemporânea.

Do ponto de vista metodológico, o plano foi construído com base em:

• diagnóstico institucional sintético;
• definição de identidade organizacional;
• organização por eixos estratégicos;
• proposição de indicadores de desempenho;
• seleção de projetos prioritários;
• previsão de monitoramento e revisão periódica.

3. Missão

Promover o desenvolvimento de Heitoraí com responsabilidade pública, eficiência administrativa, transparência, participação social e foco na melhoria contínua dos serviços prestados à população.

4. Visão

Ser reconhecida, até 2029, como uma gestão municipal organizada, transparente, moderna e orientada para resultados, com capacidade de transformar planejamento em ações concretas e de melhorar a qualidade de vida da população de Heitoraí.

5. Valores

• Ética e integridade administrativa;
• Transparência ativa e prestação de contas;
• Eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal;
• Respeito ao cidadão e valorização do interesse público;
• Planejamento com foco em resultados;
• Inovação e modernização da gestão;
• Cooperação entre secretarias e setores;
• Participação social e escuta institucional;
• Sustentabilidade e responsabilidade territorial;
• Valorização dos servidores públicos.

6. Eixos Estratégicos e Objetivos Institucionais

6.1. Gestão e Governança

Objetivo Estratégico: fortalecer a capacidade administrativa do Município, aperfeiçoar processos internos, integrar planejamento e orçamento, ampliar a transparência e consolidar a modernização institucional.

Prioridades:

• digitalização de processos e rotinas administrativas;
• qualificação do controle interno e do monitoramento de metas;
• fortalecimento da gestão documental, contratual e orçamentária;
• melhoria do atendimento ao cidadão e da transparência ativa;
• capacitação e valorização dos servidores municipais.

6.2. Saúde e Bem-Estar

Objetivo Estratégico: qualificar a rede municipal de saúde, ampliar o acesso aos serviços e fortalecer a capacidade de atendimento, prevenção e acompanhamento da população.

Prioridades:

• fortalecimento da atenção básica;
• melhoria da cobertura assistencial e da disponibilidade de profissionais;
• organização de fluxos, plantões e suporte hospitalar;
• ampliação das ações preventivas e educativas;
• uso de indicadores para qualificação da gestão da saúde.

6.3. Educação, Cultura e Esporte

Objetivo Estratégico: elevar a qualidade da educação municipal, valorizar a formação de profissionais, ampliar ações culturais e promover o esporte como instrumento de desenvolvimento social.

Prioridades:

• fortalecimento da gestão educacional e do acompanhamento pedagógico;
• formação continuada de profissionais da educação;
• incentivo a práticas culturais e esportivas;
• maior integração entre escola, família e comunidade;
• melhoria da gestão de equipamentos educacionais e esportivos.

6.4. Desenvolvimento Econômico, Habitação e Agricultura

Objetivo Estratégico: estimular o desenvolvimento local, apoiar a geração de renda, fortalecer a política habitacional e promover ações que favoreçam a produção e a atividade econômica do Município.

Prioridades:

• estruturação de agenda de habitação de interesse social;
• apoio à viabilização de programas habitacionais;
• incentivo a compras públicas estratégicas;
• fortalecimento da agricultura familiar e da economia local;
• articulação entre desenvolvimento econômico, território e inclusão social.

6.5. Meio Ambiente, Infraestrutura e Saneamento

Objetivo Estratégico: ampliar a qualidade da infraestrutura municipal, consolidar ações ambientais e avançar no planejamento e na implementação de políticas de saneamento e organização territorial.

Prioridades:

• fortalecimento da agenda municipal de saneamento;
• melhoria da infraestrutura urbana e rural;
• qualificação da limpeza urbana, drenagem e manutenção de espaços públicos;
• gestão ambiental e educação ambiental;
• busca de parcerias e convênios para projetos estruturantes.

6.6. Inclusão e Assistência Social

Objetivo Estratégico: fortalecer a proteção social, ampliar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e integrar políticas públicas voltadas à promoção social.

Prioridades:

• fortalecimento da rede socioassistencial;
• melhoria da gestão dos benefícios e programas sociais;
• integração entre assistência, saúde, educação e habitação;
• desenvolvimento de ações voltadas à autonomia das famílias;
• resposta organizada a situações de vulnerabilidade e emergência social.

7. Indicadores de Desempenho

Para fins de monitoramento do plano, foram definidos os seguintes indicadores institucionais iniciais:

• percentual de metas estratégicas executadas por exercício;
• percentual de ações prioritárias integradas ao PPA, LDO e LOA;
• índice de atualização dos conteúdos estratégicos no Portal da Transparência;
• tempo médio de resposta a demandas formais do cidadão;
• índice de satisfação do usuário dos serviços públicos;
• taxa de cobertura da atenção básica;
• evolução de indicadores educacionais oficiais;
• número de famílias alcançadas por programas habitacionais e socioassistenciais;
• percentual de execução de projetos estruturantes previstos no período;
• grau de informatização de processos administrativos e de gestão.

Cada indicador deverá ser acompanhado com definição de linha de base, meta anual, unidade responsável e periodicidade de apuração, conforme a organização administrativa do Município.

8. Projetos Prioritários

8.1. Programa de Modernização Administrativa e Governo Digital

Consolidar a transformação digital da administração municipal, com integração de sistemas, revisão de fluxos e qualificação da gestão interna.

8.2. Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde

Estruturar plano de qualificação da rede local, com foco em atenção básica, suporte assistencial, profissionais estratégicos e monitoramento de resultados.

8.3. Transparência, Controle e Atendimento ao Cidadão

Ampliar mecanismos de transparência ativa, simplificar o acesso à informação e fortalecer canais institucionais de atendimento e escuta social.

8.4. Política Municipal de Habitação e Proteção Social

Organizar carteira de ações e projetos voltados à moradia, vulnerabilidade social e integração intersetorial das políticas públicas.

8.5. Agenda de Saneamento, Infraestrutura e Qualificação Urbana

Desenvolver ações estruturadas de saneamento, manutenção urbana e rural, limpeza, drenagem e melhoria do espaço público.

8.6. Educação com Gestão, Formação e Integração Comunitária

Fortalecer a gestão educacional, investir em formação de profissionais e ampliar a integração entre educação, cultura, esporte e comunidade.

8.7. Desenvolvimento Local e Compras Públicas Estratégicas

Utilizar o planejamento das contratações como ferramenta de eficiência administrativa e de estímulo à economia municipal.

9. Diagnóstico Organizacional - Síntese

Com base nas informações públicas consultadas, destacam-se:

Potencialidades

• existência de estrutura administrativa setorial identificável no portal oficial;
• ampliação de instrumentos de transparência e prestação de contas;
• agenda pública recente em saúde, habitação, saneamento e planejamento orçamentário;
• movimento de modernização administrativa com solução integrada de gestão;
• presença de políticas e serviços essenciais já institucionalizados.

Desafios

• consolidar cultura permanente de planejamento e monitoramento;
• aprofundar integração entre orçamento, metas e execução;
• fortalecer a padronização administrativa e a capacidade institucional;
• avançar em saneamento, infraestrutura e organização territorial;
• ampliar a efetividade das políticas habitacionais e socioassistenciais;
• aprimorar o uso gerencial das informações e indicadores públicos.

10. Compromisso Institucional

A Prefeitura Municipal de Heitoraí reafirma, por meio deste Plano Estratégico Institucional, o compromisso com uma administração pública ética, transparente, eficiente e orientada à entrega de resultados concretos para a população.

O plano deverá servir como referência para alinhamento entre secretarias, definição de prioridades, monitoramento de projetos e integração com os instrumentos formais de planejamento e orçamento.

Sua implementação dependerá de coordenação institucional, participação das áreas responsáveis, acompanhamento da alta gestão e revisão periódica das metas e ações prioritárias.

11. Considerações Finais

O presente documento consolida o planejamento estratégico institucional da Prefeitura Municipal de Heitoraí para o ciclo 2025-2029, estabelecendo diretrizes, prioridades e referências de acompanhamento para a atuação governamental no período.

Sua execução deverá observar integração entre as secretarias municipais, alinhamento com os instrumentos formais de planejamento e orçamento, acompanhamento da alta gestão e monitoramento periódico das ações e resultados definidos.

O Plano Estratégico Institucional reafirma o compromisso da Administração Municipal com a eficiência, a transparência, a responsabilidade pública e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Referências Públicas Utilizadas

1. Plano Estratégico Institucional da Prefeitura da Estância Climática de Caconde (2025-2029): https://caconde.sp.gov.br/pdf/Plano%20Estrat%C3%A9gico%20Institucional%20da%20Prefeitura%20da%20Est%C3%A2ncia%20Clim%C3%A1tica%20de%20Caconde%20%282025%E2%80%932029%29.pdf
2. Portal oficial da Prefeitura de Heitoraí: https://www.heitorai.go.gov.br/
3. Portal da Transparência de Heitoraí: https://heitorai.go.gov.br/transparencia/
4. Página de licitações: https://heitorai.go.gov.br/transparencia/licitacoes.php
5. Página do Prefeito: https://www.heitorai.go.gov.br/prefeito.html
6. Página do Vice-Prefeito: https://www.heitorai.go.gov.br/viceprefeito.html
7. Contatos institucionais e secretarias: https://heitorai.go.gov.br/todos-contatos.html
8. Secretaria de Educação, Cultura e Desporto: https://heitorai.go.gov.br/secretarias-educacao.html
9. Secretaria de Saúde: https://www.heitorai.go.gov.br/secretarias-saude.html
10. Secretaria de Assistência Social: https://www.heitorai.go.gov.br/secretarias-assistencia-social.html
11. Secretaria de Administração: https://www.heitorai.go.gov.br/secretarias-administracao.html
12. Secretaria de Finanças: https://www.heitorai.go.gov.br/secretarias-financas.html

Espaço para Aprovação Interna

Prefeito Municipal: __________________________________________

Data: ____ / ____ / ________

Secretaria/Unidade Responsável pela Consolidação: __________________________________________

Observações: ____________________________________________________________________________