Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Marllon Santos

O Encarregado de Dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o órgão público, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Não temos um responsavel oficial ou declarado para essa atribuição, então deixamos o programador responsavel pela gestão do site responsavel por tratar ou encaminhar esse tipo de solicitação aos responsaveis caso necessario e caso tenham demandas nesse sentido.