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Secretaria de Finanças

SECRETÁRIO: EDSON PEREIRA DUARTE

NOSSOS OBJETIVOS

* Desenvolver e orientar os assuntos e serviços pertinentes à receita, à fiscalização de tributos e rendas municipais, à guarda de valores e ao desembolso financeiro, ao controle da contabilidade pública, bem como à administração do cadastro mobiliário, imobiliário e à planta de valores, bem como de atividades econômicas;

* Estudar as fontes de receita do Município e aperfeiçoar-lhe os métodos de estimativa, bem como os da arrecadação e fiscalização;

* Executar a administração financeira da Prefeitura, adotando-se instrumentos de controle bancário, de fluxo de caixa e a contabilidade gerencial, com o fito de assessorar os demais órgãos municipais e ao Prefeito Municipal;

* Administrar os serviços de divida pública fundada ou flutuante, nos termos das autorizações legislativas;

* Elaborar mensalmente o balanço, compreendendo os balanços financeiros e patrimoniais e a demonstração final da execução orçamentária;

* Manter o Prefeito permanentemente informado sobre o Fluxo de Caixa, no que diz respeito à posição das receitas e despesas previstas e realizadas;

* Proceder à aplicação da legislação pertinente à concessão ou denegatória da licença em projetos de parcelamentos, construções, edificações e obras em geral, cessando os direitos decorrentes da concessão da licença da ocorrência na não conclusão das obras constantes de projetos aprovados para loteamentos, edificações e outras construções civis;

* Opinar, quando solicitado, sobre matéria contábil, econômica, financeira e orçamentária;

* Solicitar matérias, assuntos ou normas que versam sobre Administração Pública, junto a repartições estaduais ou federais, quando for de interesse da municipalidade;

* Desempenhar outras atividades necessárias ou correlatas à eficiência de suas atribuições específicas.